O Diário Oficial de quinta-feira, 7, trouxe o anúncio da abertura da consulta pública sobre o processo de concessão dos serviços turísticos do parque estadual do Jalapão. A partir de sexta-feira, 15, a população terá acesso aos projetos e estudos de modelagem técnica, podendo opinar e sugerir alterações. Os documentos estão disponíveis na página da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI).
Duas audiências públicas
A consulta pública ficará disponível até 15 de novembro deste ano. Além disso, duas audiências públicas estão marcadas para debater o tema, apesar da legislação exigir apenas uma. A primeira acontece no dia 21 deste mês, em Mateiros; e a segunda será realizada no dia seguinte, 22, em Palmas. Titular da SPI, Claudinei Quaresemin assegura que a etapa tem como objetivo garantir a transparência das ações, fomentar a participação da sociedade e oferecer um ambiente propício ao encaminhamento de pleitos e sugestões.
Histórico
Enviado à Assembleia Legislativa em junho, a autorização para concessão dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas quase foi aprovada ainda no 1º semestre. Por pressão de deputados pela realização de audiências públicas, o texto ficou para depois do recesso, mas apenas uma foi realizada, no dia 19 de agosto. Na ocasião, o governo estadual defendeu que a matéria tratava-se de uma sinalização ao mercado e garantiu que as consultas ainda aconteceriam após conclusão do projeto. A matéria foi aprovada no dia 24 do mesmo mês. O argumento não convenceu o Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma ação para paralisar o trâmite da proposta, mas nada adiantou. A Lei 3.816 de 2021 foi sancionada e a liminar foi negada. O deputado Célio Moura (PT) e um grupo de advogados também questionam a medida.
