Aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira, 5, a Proposta de Emenda à Constituição de Cessão Onerosa (PEC 98/2019) que permite à União a partilha de recursos arrecadados com leilões do pré-sal pode render R$ 26,2 milhões à Prefeitura de Palmas. O cálculo é do próprio município. Na Câmara, a matéria teve como relator o deputado tocantinense Carlos Gaguim (DEM).
R$ 526 milhões para todo o Tocantins
Com a aprovação no Senado, a PEC 98 de 2019 segue para a Câmara dos Deputados, onde começa a tramitação. Se aprovada, o Tocantins deverá receber R$ 526 milhões da partilha, sendo que R$ 374 milhões ficam para o Estado e os R$ 152 milhões serão divididos entre os municípios.
Critérios de distribuição
Conforme o município, os critérios adotados para a distribuição destes valores serão os mesmos que dos Fundos de Participação do Município (FPM) e do Estado (FPE). A intenção é que estados com menor renda per capita e municípios com maiores populações sejam melhores contemplados.
Expectativa
A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) comemorou a tramitação. “Esses recursos fortalecem os Estados e municípios, que são os que recebem as demandas imediatas da população, seja na área da saúde, educação e infraestrutura básica. Estamos confiantes que as mudanças ao texto feitas pelo Senado serão aprovadas pela Câmara dos Deputados, e a matéria será sancionada pelo Presidente da República com brevidade”, comentou em material da Prefeitura de Palmas.
