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Prefeito de São Félix responde a duas ações do MPE por dispensa indevida de licitação

Prefeito de São Félix responde a duas ações do MPE por dispensa indevida de licitação
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O Ministério Público do Tocantins (MPE) está pedindo à Justiça em duas ações o bloqueio de bens, ressarcimento ao erário e a suspensão dos direitos políticos do prefeito de São Félix do Tocantins, Marlen Ribeiro Rodrigues (PSD), dos secretários municipais Nizan de Sousa, da Saúde; e Adelaide Ribeiro, da Assistência Social. Empresas também são alvo da promotora Renata Castro Rampanelli Cisi.

Dispensa indevida

As ações civis públicas tratam de dispensa indevida de licitação que resultou no  fracionamento de despesas de 11 contratos firmados pela gestão municipal que somados chegam a casa de R$ 71 mil. Em um dos casos, uma empresa firmou nove contratos apenas prestar serviços à prefeitura e secretarias de Saúde e Assistência Social. Sobrinho do prefeito, o empresário Sócrates Leite, também conseguiu acordo semelhante.

Desvio de finalidade

Para a promotora de Justiça Renata Castro, a dispensa de licitação “evidencia violação aos princípios da administração pública e o desvio de finalidade, decorrente do direcionamento para celebração das contratações impugnadas, por sinal, padecedoras de nulidades insanáveis”.

A prefeitura não atendeu as ligações para comentar o caso. O Paço também foi acionado por email.


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