O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 20, a abertura de um inquérito para apurar o que chama de “fatos em tese delituosos” envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, “por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
Pró-ditadura
A investigação se refere a atos realizados em todo o País, nesse domingo, 19, em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no País.
Única ideologia
Para Aras, o Estado brasileiro “admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa”. “Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral. (Com informações do site da PGR)
