CLEBER TOLEDO
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Renúncia de Mauro Carlesse ainda pode gerar inelegibilidade, apontam advogados eleitorais

Apesar da renúncia ao cargo de governador, Mauro Carlesse (PSL) ainda pode sofrer com perda dos direitos políticos. Em breve conversa com a Coluna do CT, os advogados eleitorais Márlon Reis e Leandro Manzano alertaram para dispositivo da Lei Complementar 94 de 1990 [art 1º, inciso I, alínea k] que aplica inelegibilidade para o chefe do Poder Executivo que deixar o cargo em meio a um processo que possa gerar seu impedimento. 

Inelegível até 2030

Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirma que a renúncia confirma de vez a sua inelegibilidade. “Isto não mantém os direitos políticos de Carlesse, isto os fulmina. Em vez de exercer a defesa, ele se condenou a uma inelegibilidade que vai até o final do mandato, mais oito anos. Ficará inelegível até 2030”, calcula.

Terá que convencer a Justiça Eleitoral

Leandro Manzano destaca o mesmo dispositivo da legislação, mas pondera que Mauro Carlesse pode buscar uma saída em outro trecho da Lei Complementar 94 de 1990 [art. 1º, inciso II, § 5o]: a renúncia para concorrer a outro cargo, que não gera sanções. Entretanto, o advogado alerta que o político terá que convencer a Justiça Eleitoral, que pode reconhecer a ocorrência de fraude. “É totalmente questionável esta renúncia dele com a finalidade de se candidatar e se esquivar de uma inelegibilidade. Tanto é que a própria legislação menciona esta situação”, anota.


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