Autor de texto sobre a desoneração apensado ao projeto que foi efetivamente aprovado no Congresso Nacional, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) condenou a decisão do presidente da República, Lula da Silva (PT), de vetar a proposta. A matéria beneficia 17 setores da economia brasileira. “Gera um desgaste desnecessário com diversos setores econômicos, afetando mais de 9 milhões de empregos formais, além de criar atrito com a dinâmica do Congresso Nacional, que aprovou a proposta quase por unanimidade,” disse o tocantinense por meio da assessoria. “Esse veto não vem em boa hora, especialmente considerando o forte apoio econômico que a medida possui e a pauta do emprego, que julgo ser a mais importante do País”, acrescentou.
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ENTENDA
O projeto em questão buscava prorrogar a desoneração da folha de pagamentos destes setores, permitindo que as empresas substituíssem a contribuição previdenciária tradicional, que é de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento. Essa alíquota varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço prestado. A sessão do Congresso Nacional para discutir o veto ainda não tem data definida, mas deve ocorrer até o início do recesso parlamentar, em 22 de dezembro. “Acredito e espero que o veto seja derrubado”, disse o deputado.
