A 2ª Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou nesta segunda-feira, 31, o retorno de José Augusto (DEM) ao cargo de prefeito de Peixe após o afastamento no âmbito da Operação Direct, mas o presidente da Câmara e interino, Aier Ribeiro Louça (MDB), emitiu nota para esclarecer que ainda não foi notificado da sentença e que por isto continua à frente do Paço. O emedebista ainda relatou ter recebido “mensagem intimidadora” do gestor democrata.
Interino proibido de fazer qualquer ato administrativo
Aier Ribeiro conta que José Augusto, mesmo afastado, lhe enviou mensagem para dizer que estava “proibido de fazer qualquer ato administrativo” e que, se o fizesse, “caracterizaria improbidade”. “Estranhamente a mensagem chega no momento em que seria feito o pagamento dos servidores públicos e dos fornecedores, uma vez que tem dinheiro em caixa”, diz o emedebista na nota.
BB bloqueou senha da prefeitura
O interino alega estranheza no período da mensagem porque, em seguida, se viu impedido de quitar a folha do funcionalismo. “Surpresamente, ao efetuar a autorização dos salários dos servidores, o Banco do Brasil bloqueou a senha da prefeitura sem autorização do prefeito interino, impedindo desta forma o pagamento de centenas de servidores que trabalham arduamente na cidade”, relata.
BB não soube esclarecer
Aier Ribeiro relata ter procurado a instituição financeira, que não soube esclarecer o ocorrido. “O Banco do Brasil de Peixe não soube explicar o porquê do cancelamento da senha da prefeitura, e nem mesmo soube responder ou informar se a justiça a notificou para bloquear a senha e não pagar o servidores”, narra o interino.
Decisão é de natureza pública
José Augusto comentou a nota do interno em material enviado à imprensa. O prefeito afirma que Aier Ribeiro “se recusa” a deixar o Paço, apesar da decisão judicial. Também é questionada a interpretação do presidente da Câmara de Vereadores, que disse só deixar o posto assim que notificado. Segundo o democrata, “a decisão é de natureza pública e tem efeito imediato”, conforme interpretação de juristas.
Bloqueio da senha
O prefeito ainda comenta que o bloqueio das contas do município deve-se justamente a este “efeito imediato” da decisão. “O que ocorre é que pelo fato da decisão da magistrada ter efeito imediato, as senhas de acesso às contas do município, que estavam sob o comando da gestão interina foram bloqueadas, já que a partir daquele momento ele já não respondia mais pela Prefeitura de Peixe”, explicou.
Urgência
José Augusto encerra pedindo agilidade para retomar o comando. “Esperamos que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível. Precisamos retomar com urgência o trabalho. Há obras paradas na cidade, as ações de combate à Covid-19 e os testes também precisam ser retomados. Precisamos nomear o nosso secretariado e solicitar novamente os acessos às contas do município ao Banco do Brasil e essa resistência em deixar a prefeitura está atrasando esse trabalho. Temos muitos compromissos para cumprir com a população de Peixe”, justificou o prefeito.
Leia a íntegra:
“NOTA – ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO DE PEIXE
Relativa à decisão da Desembargadora Federal, Meritíssima Maria do Carmo Cardoso, publicada nesta segunda-feira, 31 de agosto, sobre o retorno ao cargo do prefeito que foi afastado suspeito de cometer irregularidades à Administração pública de Peixe, o prefeito interino Aier Ribeiro Louça informa à população que:
1) Soube da decisão do retorno do prefeito afastado por suposta irregularidades à administração pública de Peixe pela imprensa, e que respeita a Justiça, mas no entanto, até o momento, o prefeito interino não recebeu nenhuma notificação oficial pertinente à decisão, e assim que for notificado, repassará o comando ao prefeito que estava afastado;
2) Ainda que não tenha sido notificado, o prefeito afastado entrou em contato pelo Whatsapp de Aier Louça em mensagem intimidadora, alertando-o que o mesmo estava proibido de fazer qualquer ato administrativo e que se o fizesse caracterizaria improbidade administrativa;
3) Estranhamente a mensagem chega no momento em que seria feito o pagamento dos servidores públicos e dos fornecedores, uma vez que tem dinheiro em caixa.
Surpresamente, ao efetuar a autorização dos salários dos servidores, o Banco do Brasil bloqueou a senha da Prefeitura sem autorização do prefeito interino, impedindo desta forma o pagamento de centenas de servidores que trabalham arduamente na cidade;
4) Ao ser procurado, o Banco do Brasil de Peixe não soube explicar o porquê do cancelamento da senha da prefeitura, e nem mesmo soube responder ou informar se a justiça notificou a Instituição financeira para bloquear a senha e não pagar o servidores.
O Banco ficou de dar um retorno, e após três horas de espera nenhum dos telefones foram atendidos;
5) Para finalizar, Aier explica que ele é um servidor público que zela pela transparência e lisura do que é público, e que por mais que forças adversas tentam inviabilizar o seu trabalho, ele estará ao lado do povo até o segundo final da função que lhe foi incubida pela Justiça, e, assim que for notificado retornará à Câmara municipal, para que o prefeito afastado por supostas irregularidades retorne ao cargo.
No ensejo, Aier pede desculpas aos moradores de Peixe, que além de ter que lidar com a pandemia, ainda tem que ver a imagem da cidade estampada de forma negativa pela imprensa.
Aier Ribeiro Louça
Prefeito interino de Peixe até ser notificado oficialmente”
