O Senado instala nesta terça-feira, 27, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis omissões do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19, que já deixou cerca de 392 mil mortos no Brasil, sem contar a subnotificação.
A CPI também deve apurar a utilização de repasses federais aos estados para conter a crise sanitária. A primeira reunião, prevista para começar às 10h, servirá para eleger o presidente da comissão e seu vice, cargos que devem ser ocupados por Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A relatoria está destinada ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). Um juiz federal de primeira instância, Charles Renaud Frazão de Morais, emitiu uma decisão liminar que impede o ex-presidente do Senado de exercer uma das principais funções da CPI. Nesta manhã, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou a decisão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no entanto, já havia dito que não iria cumprir a decisão que barrava Renan.
Morais acatou uma ação da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), que alega que Renan Calheiros responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e é pai de um alvo em potencial da CPI, o governador de Alagoas, Renan Filho.
O senador afirmou que a liminar é uma “medida orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro” e que vai recorrer. Além disso, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a escolha do relator da CPI cabe ao mandatário da comissão e não está sujeita a interferências da Justiça.
A expectativa é de que a investigação comece apurando a demora na compra de vacinas anti-Covid pelo governo federal, especialmente a recusa em adquirir 70 milhões de doses da Pfizer ainda no ano passado, com previsão de entrega a partir de dezembro de 2020.
A gestão Bolsonaro fechou o acordo com a farmacêutica apenas em 2021 e até o momento não recebeu uma única dose do imunizante. Integrantes da CPI querem convocar Eduardo Pazuello e o ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten, que disse à revista Veja que o ex-ministro da Saúde “travou” a compra da vacina.
Acusações do governo
O próprio governo federal acabou preparando uma espécie de “roteiro” que pode servir para orientar os trabalhos da CPI.
Um ofício de uso interno elaborado pela Casa Civil e revelado pelo portal UOL cita 23 acusações à gestão Bolsonaro no combate à pandemia. O objetivo era preparar os ministérios envolvidos para possíveis questionamentos no Senado, mas o documento deve virar arma da oposição.
“O governo sabe quais foram suas práticas criminosas na pandemia. A lista elaborada pela própria Casa Civil aponta alguns dos crimes a serem investigados pela CPI da pandemia. Um governo que planeja e trabalha em sua defesa, mas se omitiu na defesa da vida do povo”, disse Randolfe Rodrigues no Twitter.
As 23 acusações citadas pela Casa Civil são as seguintes:
1 – O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI);
2 – O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);
3- O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
4 – O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
5 – O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
6 – O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;
7 – O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
8 – O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);
9 – O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;
10 – Ineficácia do PRONAMPE [Programa Nacional de apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte];
11 – O Governo politizou a pandemia;
12 – O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);
13 – Falta de insumos diversos (kit intubação);
14 – Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
15 – Genocídio de indígenas;
16 – O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;
17 – O Governo não foi transparente nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;
18 – O Governo não cumpriu as auditorias do TCU [Tribunal de Contas da União] durante a pandemia;
19 – Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo;
20 – General Pazuello, general Braga Netto [ex-ministro da Casa Civil, atual ministro da Defesa] e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;
21 – O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich [ex-ministros da Saúde] para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;
22 – O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
23 – O Governo Federal fabricou e disseminou “fake news” sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.
