Autor da ação que derrubou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano passado, o vereador Lúcio Campelo (PR) contestou no Podcast CT a alegação da Prefeitura de Palmas de que precisa aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir como compensar os contribuintes que pagaram o tributo antes da decisão do Tribunal de Justiça (TJTO).
Campelo defende que, administrativamente, a prefeitura “não tem necessidade de aguardar nenhuma reposta”, tendo em vista que o próprio município encaminhou para a Câmara uma nova Planta de Valores Genérica, que foi votada e aprovada no final do ano passado.
“Então, aquela ação que tramita no Supremo Tribunal Federal perdeu o objeto”, afirmou o vereador.
Confira o que disse Lúcio Campelo ao Podcast CT:
https://soundcloud.com/cleber-toledo-460860702/sobre-iptu-2018-campelo-diz-que-prefeitura-nao-precisa-aguardar-decisao-do-stf
