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Sobre IPTU 2018, Campelo diz que Prefeitura de Palmas não precisa aguardar decisão do STF

Autor da ação que derrubou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano passado, o vereador Lúcio Campelo (PR) contestou no Podcast CT a alegação da Prefeitura de Palmas de que precisa aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir como compensar os contribuintes que pagaram o tributo antes da decisão do Tribunal de Justiça (TJTO).

Campelo defende que, administrativamente, a prefeitura “não tem necessidade de aguardar nenhuma reposta”, tendo em vista que o próprio município encaminhou para a Câmara uma nova Planta de Valores Genérica, que foi votada e aprovada no final do ano passado.

“Então, aquela ação que tramita no Supremo Tribunal Federal perdeu o objeto”, afirmou o vereador.

Confira o que disse Lúcio Campelo ao Podcast CT:


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