• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
quinta-feira, 17 de julho de 2025.
  • Home
  • Política
    Presidente Lula veta aumento do número de deputados de 513 para 531; Vicentinho Júnior parabeniza decisão: “Pra ninguém ficar falando que nunca concordei”

    Presidente Lula veta aumento do número de deputados de 513 para 531; Vicentinho Júnior parabeniza decisão: “Pra ninguém ficar falando que nunca concordei”

    Tendência “Articulação de Esquerda” quer PT na oposição a Wanderlei: “Reeleito com apoio dos fazendeiros e de toda a extrema direita”, justifica

    Executiva do PT reforça comprovação de duplicidade de assinaturas por laudo grafotécnico e defende respeito ao Regimento do PED na nulidade da votação em 15 cidades

    Com Eli Borges como único tocantinense contrário, Câmara aprova PEC que altera regras para pagar precatórios; Ricardo Ayres contextualiza: “Não pode ser cheque em branco”

    Com Eli Borges como único tocantinense contrário, Câmara aprova PEC que altera regras para pagar precatórios; Ricardo Ayres contextualiza: “Não pode ser cheque em branco”

    BILHETE DO CT | Para os palmenses, sobre a prisão do prefeito Eduardo por um crime que virou esporte do tocantinense: fuxicar sobre afastamento do governador

    BILHETE DO CT | Para os palmenses, sobre a quem interessa plantar notícia requentada às vésperas da decisão de Zanin sobre recurso do prefeito Eduardo

    Audiência no Supremo termina sem acordo sobre IOF e partes optam por aguardar decisão da Corte

    Audiência no Supremo termina sem acordo sobre IOF e partes optam por aguardar decisão da Corte

    Alckmin diz que governo federal tentará acordo antes do prazo para tarifaço e fala em alinhamento com setor produtivo

    Alckmin diz que governo federal tentará acordo antes do prazo para tarifaço e fala em alinhamento com setor produtivo

    Nova procuradora-geral de Palmas, Priscila Alencar Veríssimo já atuou na Câmara dos Deputados e na Casa da Moeda

    Em novas mudanças na estrutura, Carlos Velozo exonera Soró, tio da 1ª-dama, da Secretaria do Governo e coloca irmão no Planejamento: “Decisão preventiva e estratégica”

    Ricardo Ayres relatará PEC que devolve aos estados o poder de criar municípios

    Ricardo Ayres vai às redes defender suspensão do mandato de Janones por três meses: “É hora de dar um basta nos ataques infantis que vêm de ambos os lados”

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Presidente Lula veta aumento do número de deputados de 513 para 531; Vicentinho Júnior parabeniza decisão: “Pra ninguém ficar falando que nunca concordei”

    Presidente Lula veta aumento do número de deputados de 513 para 531; Vicentinho Júnior parabeniza decisão: “Pra ninguém ficar falando que nunca concordei”

    Tendência “Articulação de Esquerda” quer PT na oposição a Wanderlei: “Reeleito com apoio dos fazendeiros e de toda a extrema direita”, justifica

    Executiva do PT reforça comprovação de duplicidade de assinaturas por laudo grafotécnico e defende respeito ao Regimento do PED na nulidade da votação em 15 cidades

    Com Eli Borges como único tocantinense contrário, Câmara aprova PEC que altera regras para pagar precatórios; Ricardo Ayres contextualiza: “Não pode ser cheque em branco”

    Com Eli Borges como único tocantinense contrário, Câmara aprova PEC que altera regras para pagar precatórios; Ricardo Ayres contextualiza: “Não pode ser cheque em branco”

    BILHETE DO CT | Para os palmenses, sobre a prisão do prefeito Eduardo por um crime que virou esporte do tocantinense: fuxicar sobre afastamento do governador

    BILHETE DO CT | Para os palmenses, sobre a quem interessa plantar notícia requentada às vésperas da decisão de Zanin sobre recurso do prefeito Eduardo

    Audiência no Supremo termina sem acordo sobre IOF e partes optam por aguardar decisão da Corte

    Audiência no Supremo termina sem acordo sobre IOF e partes optam por aguardar decisão da Corte

    Alckmin diz que governo federal tentará acordo antes do prazo para tarifaço e fala em alinhamento com setor produtivo

    Alckmin diz que governo federal tentará acordo antes do prazo para tarifaço e fala em alinhamento com setor produtivo

    Nova procuradora-geral de Palmas, Priscila Alencar Veríssimo já atuou na Câmara dos Deputados e na Casa da Moeda

    Em novas mudanças na estrutura, Carlos Velozo exonera Soró, tio da 1ª-dama, da Secretaria do Governo e coloca irmão no Planejamento: “Decisão preventiva e estratégica”

    Ricardo Ayres relatará PEC que devolve aos estados o poder de criar municípios

    Ricardo Ayres vai às redes defender suspensão do mandato de Janones por três meses: “É hora de dar um basta nos ataques infantis que vêm de ambos os lados”

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

TJ pede ao CNJ para excluir assessores de magistrados do cálculo de comissionados e diz que custo do oficial inviabiliza concurso

Redação por Redação
13/05/2019 às 15:27
em Política
Tempo de leitura: 5 minutos
A A
Pleno do TJTO aprova proposta que extingue carreira de escrivão e de oficial de Justiça; Sindojusto não descarta greve

Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Foto: Rondinelli Ribeiro/Ascom TJTO)

CompartliharCompartlihar

Alysson-Neya Chaves
Especial para o CT

O Tribunal de Justiça do Tocantins  (TJT) encaminhou ofício no dia 3 para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  ministro Dias Toffoli, solicitando alteração da Resolução de nº 88/2009, que “dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados”. Para a Corte do Estado, “a aplicação taxativa” da resolução do CNJ no âmbito do TJ do Tocantins “acarretará sérios prejuízos à prestação dos serviços ao jurisdicionado”.

O ofício foi enviado em resposta à determinação do CNJ para que o Tribunal de Justiça do Estado exonere 54 servidores comissionados neste mês de maio e 81 em novembro para atender da Resolução 88/2009. O conselho ainda quer que a Corte tocantinense publique edital de concurso público para provimento de cargos efetivos em áreas multidisciplinares.

ANÚNCIO

LEIA MAIS

— Pleno do TJTO aprova proposta que extingue carreira de escrivão e de oficial de Justiça; Sindojusto não descarta greve

O TJTO solicitou a revisão da Resolução 88/2009 para excluir do cômputo do percentual de ocupação dos cargos comissionados os assessores de gabinetes dos desembargadores e juízes, para evitar “a crítica perda de força de trabalho, o colapso dos serviços da Justiça estadual e a permitir a implantação das necessárias medidas de modernização de suas atividades”.

A resolução inclui os assessores de juízes e desembargadores no cômputo do percentual de 50% dos cargos em comissão destinados aos servidores das carreiras judiciárias. Para o TJTO, essa determinação “estabeleceu fator que impõe forte (senão intransponível) obstáculo ao desempenho das atividades no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins”. “Que se agrava à medida em que, sem possibilidade de realização de concurso público imediato, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal de Contas Estadual (que suspendeu a última tentativa devido ao índice de despesa com pessoal), o Tribunal de Justiça vem reduzindo seu quadro de servidores, apesar da crescente demanda, o que inviabiliza o cumprimento de suas metas”, aponta o ofício.

O Poder Judiciário do Tocantins afirmou que atualmente o quadro possui vagas para 1.287 servidores, sendo que 902 estão providos e 387 cargos (cerca de 30% do total) vagos. Dos cargos ocupados, 170 ocupam cargos comissionados. O TJTO informou ter se prontificado à realização de concurso, mas o Tribunal de Contas do Estado impediu sob o argumento de que os índices de gastos com pessoal estavam acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O último concurso público do Poder Judiciário foi realizado em 2008.

No documento, o TJTO explica ao CNJ que o regime jurídico dos servidores da Corte tocantinense, “no que tange à atual previsão dos cargos de escrivão e oficial de Justiça, está inviabilizando a realização de concurso e o cumprimento da Resolução CNJ no 88/2009, considerando a onerosidade dos cargos”.

O TJTO ainda justifica a necessidade das medidas em prol da modernização do sistema do Poder Judiciário do Estado, propiciando uma reorganização estrutural com novas rotinas de trabalho e novos perfis de servidores, como também ajustes frente às inovações tecnológicas implantadas nos últimos anos. Conforme a Corte tocantinense, a proposta prevê que as funções de cargos de oficial de Justiça e escrivão sejam exercidas por técnicos judiciários, servidores de menor custo. “Todavia, a redução na folha de pagamento ocorrerá somente a partir de alguns anos, na medida em que os atuais ocupantes dos respectivos cargos em regime de extinção alcançarem aposentadoria”, explica o ofício.

Além da extinção de cargos, o TJTO propõe alteração no Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria no intuito de revisar as atribuições e remunerações dos cargos comissionados, possibilitando o aumento do quadro de servidores sem acréscimo de despesas. “Tais ajustes, em parte já deliberados pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e encaminhados à análise deste egrégio Conselho, são voltados à continuidade do crescimento do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com equilíbrio de despesas e em compatibilidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”, afirma o TJTO no ofício.

Ultrapassadas e obsoletas
Para a Corte tocantinense, o processo eletrônico alterou substancialmente as rotinas de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado. Assim, “diante de tal realidade, as atribuições do escrivão judicial, de chefiar cada serventia, se mostram ultrapassadas e obsoletas”, defende o documento.

Conforme o ofício, o sistema eletrônico fornecerá relatórios sem intervenção humana, bem como os mapas estatísticos não mais são confeccionados manualmente. “Referido sistema substituiu grande parte das atribuições do Escrivão Judicial, motivo pelo qual o Tribunal de Justiça trabalha na unificação de serventias, através de desenvolvimento do projeto de secretarias unificadas que, em síntese, poderão conter diversos cartórios, concentrando as atribuições em um, ou alguns, chefe de secretaria”, diz o TJTO.

Para o Poder, o projeto de reorganização estrutural “gerará considerável economia aos cofres do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, contudo, não pode avançar sem o regime de extinção do atual cargo de Escrivão Judicial, que é, por natureza, chefe de secretaria, não ocupante de cargo comissionado, mas de provimento efetivo”. “Aliás, clara anomalia, tendo em vista que se trata de cargo de chefia cujo provimento se dá por meio de concurso público e não por livre nomeação”, ressalta a Corte tocantinense.

Momento paradigmático
O TJTO afirma que, após a implantação de diversas medidas de modernização, em busca de celeridade e eficácia jurisdicional e administrativa, a Corte “alcançou, em 2019, um momento paradigmático”. “Os processos judiciais e administrativos tramitam 100% em meio digital, o que impôs nova realidade de trabalho aos atores do sistema de justiça. A facilidade de acesso (distribuição de ações por meio de qualquer aparelho com acesso à internet, isto é, de qualquer lugar do planeta) e a velocidade da tramitação processual exigem a definição de novas rotinas de trabalho e novos perfis de servidores”, afirma o ofício.

Tags: CNJPolíticaTJTO
CompartilharTweet
Anterior

Mercado financeiro reduz projeção de crescimento da economia pela 11ª vez

Próximo

Governo do TO paga R$ 28 milhões em atraso e BB deve liberar consignados para servidores em 20 dias

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Presidente Lula veta aumento do número de deputados de 513 para 531; Vicentinho Júnior parabeniza decisão: “Pra ninguém ficar falando que nunca concordei”
Política

Presidente Lula veta aumento do número de deputados de 513 para 531; Vicentinho Júnior parabeniza decisão: “Pra ninguém ficar falando que nunca concordei”

por Luis Gomes
17/07/2025
Tendência “Articulação de Esquerda” quer PT na oposição a Wanderlei: “Reeleito com apoio dos fazendeiros e de toda a extrema direita”, justifica
Política

Executiva do PT reforça comprovação de duplicidade de assinaturas por laudo grafotécnico e defende respeito ao Regimento do PED na nulidade da votação em 15 cidades

por Redação
16/07/2025
Com Eli Borges como único tocantinense contrário, Câmara aprova PEC que altera regras para pagar precatórios; Ricardo Ayres contextualiza: “Não pode ser cheque em branco”
Política

Com Eli Borges como único tocantinense contrário, Câmara aprova PEC que altera regras para pagar precatórios; Ricardo Ayres contextualiza: “Não pode ser cheque em branco”

por Luis Gomes
16/07/2025
BILHETE DO CT | Para os palmenses, sobre a prisão do prefeito Eduardo por um crime que virou esporte do tocantinense: fuxicar sobre afastamento do governador
Política

BILHETE DO CT | Para os palmenses, sobre a quem interessa plantar notícia requentada às vésperas da decisão de Zanin sobre recurso do prefeito Eduardo

por Redação
16/07/2025
Audiência no Supremo termina sem acordo sobre IOF e partes optam por aguardar decisão da Corte
Geral

Audiência no Supremo termina sem acordo sobre IOF e partes optam por aguardar decisão da Corte

por Agência Brasil
16/07/2025
Próximo
Governo do TO paga R$ 28 milhões em atraso e BB deve liberar consignados para servidores em 20 dias

Governo do TO paga R$ 28 milhões em atraso e BB deve liberar consignados para servidores em 20 dias

Michel Temer avalia pedido da Defensoria sobre indulto de Natal

Governo Bolsonaro lança pacote de ajuda aos Estados; TO pode ser beneficiado

CPI do PreviPalmas convoca mais 3 testemunhas; Max Fleury terá que depor dia 21

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance