Do Orçamento de R$ 556,6 milhões de 2018, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) gastou R$ 447,3 milhões (80%) somente com folha de pessoal e encargos sociais. O levantamento foi feito por Fausto Macedo, do Estadão. A veículo destaca que os doze desembargadores tocantinenses receberam só em dezembro do ano passado R$ 2,7 milhões de rendimentos brutos
Apesar do subsídio do desembargador ser de R$ 30.471,11, o cargo garante benefícios como auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio natalidade, auxílio moradia, ajuda de custo, isto além do abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, substituição, gratificações por exercício cumulativo ou encargo curso, pagamento retroativo.
Segundo o Estadão, ao longo de 2018, os subsídios dos desembargadores tocantinenses variaram entre R$ 43.666,61 e R$ 100.448,83. O teto salarial constitucional era, então, de R$ 33,7 mil. O veículo destaca, em especial, o caso do desembargador Amado Cilton Rosa, que recebeu R$ 251.995,60 brutos (R$ 30.471,11 de subsídios, R$ 215.946,76 de direitos eventuais e R$ 5.577,73 de indenizações). O magistrado encontra-se atualmente sem lotação e é alvo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Rendimentos de outros servidores também foram citados pela reportagem, como o de um analista judiciário, que em dezembro do ano passado, levou R$ 117 mil de salário bruto. Ao subsídio base de R$ 19,7 mil foram somadas indenizações de R$ 1,2 mil e vantagens eventuais de R$ 96,6 mil. No mesmo mês, 32 funcionários no cargo de contador-distribuidor receberam salários que variaram entre R$ 23 mil e R$ 56 mil.
Caso de Cilton
Em nota ao CT, o TJTO esclareceu especificamente sobre os vencimentos de Amado Cilton. Sobre o desembargador, o Judiciário esclareceu que o mesmo continua recebendo salários por “estar amparado pela Constituição Federal”, em referência ao artigo que estabelece “que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O Judiciário esclarece Amado Cilton segue lotado no órgão e que os processos aos quais responde, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, ainda tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente. O desembargador é suspeito de vender sentenças. O CNJ investiga o caso.
“Cabe ainda pontuar que o STJ, em sua decisão, não o privou do recebimento de seus proventos. Também obedecendo com o mesmo rigor ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJTO ressalta que gasta menos de 6% do seu orçamento com pessoal”, reforça
Já ao Estadão, o órgão afirmou que cumpre rigorosamente o estabelecido pelo teto constitucional no tocante a gastos com pessoal, e esclarece que os rendimentos de magistrados e servidores são compostos por valores de natureza remuneratória e de natureza indenizatória, sendo que esta última não é considerada no cálculo do teto. Com esta consideração, o Judiciário destaca que gasta menos de 6% do orçamento com pessoal.
Leia a íntegra da nota:
“O Tribunal de Justiça (TJTO) informa que, apesar de estar afastado do exercício do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Amado Cilton Rosa continua recebendo seus proventos por estar amparado pela Constituição Federal, que estabelece, em seu artigo 5º, cumprido fielmente por esta Corte, “que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ressalta ainda que o desembargador segue lotado no TJTO e que os processos aos quais responde, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, ainda tramitam no STJ e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente. Cabe ainda pontuar que o STJ, em sua decisão, não o privou do recebimento de seus proventos. Também obedecendo com o mesmo rigor ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJTO ressalta que gasta menos de 6% do seu orçamento com pessoal”
