A Câmara de Lajeado se reuniu na noite desta quinta-feira, 20, para votar relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que aponta supostas irregularidades da vereadora Leidiane Mota (PSD) na época em que presidiu a Casa de Leis. Entretanto, um esvaziamento da sessão impediu a apreciação do documento que pode resultar na cassação do mandato da social democrata. A parlamentar fala em perseguição política.
Desobediência a Decreto
A legislação municipal determina que vereadores autores de denúncia não tem direito a voto sobre a mesma, exigindo que os suplentes sejam convocados, o que não ocorreu. Apesar disto, o presidente da Casa de Leis, José Edival (MDB), tentou seguir com a votação, mas sete dos nove parlamentares não concordaram e deixaram o Plenário, deixando a sessão sem quórum. Apenas o emedebista e Leidiane Mota permaneceram.
Objeto
A CPI investigou crimes que teriam sido praticados pela vereadora quando presidente da Câmara de Lajeado. A comissão cita contratação irregular de empresa; recebimento de remuneração indevida do município e do Estado enquanto exercia a função de parlamentar de janeiro a junho de 2017; nepotismo e irregularidades em processos licitatórios.
TCE viu denúncia sem provas
Apesar da investigação, a defesa de Leidiane Mota destaca a existência de despacho da 6ª Relatoria do Tribunal de Contas (TCE) ainda de junho de 2019 indica que as denúncias dos vereadores foram apresentadas sem prova ou indício relativo ao fato denunciado ou à existência de ilegalidade ou irregularidade. “É atípico e curioso, em curto prazo de tempo, os mesmos denunciantes registrar inúmeras denúncias – total de 15 – em face da mesma denunciada, sem juntar provas, ou indícios suficientes, fato que configura utilização indevida da máquina pública com fins de perseguição política”, chegou a anotar a conselheiro Alberto Sevilha.
Perseguição política
Advogado da vereadora, Solano Donato reforçou a tese. “Sem fundamento. Todas as situações já foram analisadas pelo Tribunal de Contas. A CPI está totalmente maculada, nula de direito. Não obedeceu temporalidade. É por uma questão de perseguição política”, comentou. A defesa ainda viu “manobra” na tentativa de convocação dos suplentes.
Próxima sessão
Sem deliberação, o relatório da CPI ficou para a próxima sessão, logo após o Carnaval.
