É possível intervenção do Judiciário e do MP em opção administrativa de um governo eleito?
Quanto ao tema exonerações dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Tocantins, destaca-se, de pronto, ...
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Tag: Política
BOM DIA – As exonerações dos delegados foram inoportunas, mas são prerrogativas do governador
Decisão de juiz não se discute, se cumpre, mas, com todo o respeito e o pleno ...
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Altas taxas de cartórios levam tocantinense a não registrar imóvel; alterações na lei são discutidas na AL
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, Océlio Nobre, afirmou durante audiência na ...
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Secretário da Fazenda adia pela 3ª vez apresentação do relatório fiscal aos deputados
O secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, adiou pela terceira vez sua ida à Comissão ...
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Em nota, Estado diz que recorrerá da decisão que anulou exoneração de delegados: “Atos legítimos”
Por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o governo do Tocantins informou nesta terça-feira, 11, ...
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“Não é prerrogativa do Judiciário comandar o Executivo”, diz secretário sobre caso dos delegados
O secretário estadual da Comunicação, João Neto, disse no quadro “Entrevista a Distância” que exoneração e ...
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Projeto de Kátia que garantiria R$ 751,9 mi ao TO até 2021 fica para 2019, mas proposta de R$ 29,5 mi é aprovada
Ficou para 2019 a avaliação do projeto de Lei Complementar da senadora Kátia Abreu (PDT) que ...
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POLITICANDO – Decisão sobre delegados é derrota momentânea para o Palácio
A 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas concedeu liminar para suspender a eficácia ...
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STF nega habeas corpus a empreiteiro e inquérito da Operação Ápia é reaberto
Suspensa em abril, as investigações referentes à Operação Ápia serão retomadas. O inquérito volta a correr ...
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