Ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Tocantins (MPE) acusa o ex-prefeito José Rodrigues da Silva, de Aliança do Tocantins, por irregularidades na execução de obras de pavimentação urbana no município. A DSC Construtora também é alvo da acusação. Segundo o órgão, a prefeitura pagou R$ 222.039,06 pela primeira etapa da obra, mas somente R$ 129.025,36 foram realmente aplicados, resultando em um prejuízo de R$ 93.013,70 aos cofres públicos.
Do total orçado, R$ 121.500,00 foram repassados à empresa por meio de duas transferências bancárias, em agosto e setembro de 2010; enquanto os R$ 100.539,06 restante teriam sido pagos em espécie, conforme recibos da prefeitura, medida que contraria as normas legais. Além disso, segundo o MPE, um colaborador da DSC Construtora afirmou em depoimento que a empresa nunca recebeu o terceiro pagamento.
O depoente também revelou ao MPE que a construtora pagou R$ 20 mil ao então prefeito, a título de propina. Após a quebra do sigilo bancário do gestor municipal, foi identificada a transferência dos R$ 20 mil, da conta da empresa para sua conta pessoal. José Rodrigues da Silva não apresentou nenhuma justificativa plausível para esta e outras transferências bancárias em que foi beneficiado pela construtora.
Na esfera civil, o ex-prefeito e a empresa ficam sujeitos às penas de ressarcimento do prejuízo ao erário, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, proibição de receber benefícios fiscais ou de crédito e suspensão dos direitos políticos, esta última aplicável ao ex-gestor. Pelos mesmos fatos, o MPE propôs também uma denúncia contra José Rodrigues da Silva pelo crime de corrupção passiva. Na esfera criminal, ele fica sujeito às penas de reclusão e pagamento de multa.
