O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) aproveitou a audiência na Assembleia Legislativa (Aleto) sobre o Orçamento da União na tarde desta segunda-feira, 16, para realizar a entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado. O texto prevê R$ 14,5 bilhões para o exercício de 2024 [crescimento de 12,5% em relação ao ano passado]. A LDO de 2023 projetava R$ 12,883 bilhões, uma diferença de R$ 1,617 bilhões. O chefe do Poder Executivo esteve acompanhado dos titulares da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Moura; e da Casa Civil, Deocleciano Gomes.
MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL
Wanderlei Barbosa falou sobre o que esperar da gestão financeira do Estado para o exercício de 2024. “O governo segue comprometido com a manutenção do equilíbrio fiscal, que é marca da nossa gestão. Também focamos na promoção do bem-estar do tocantinense, além da ampliação de investimentos em áreas importantes e na manutenção do excelente ambiente de negócios vigente no nosso Tocantins”, pontuou.
“Cuidar das pessoas, manter a condição de governança, honrar obrigações, gerar ambiente favorável ao empreendedorismo, promover o desenvolvimento do setor produtivo e assegurar prosperidade econômica com inclusão social e responsabilidade ambiental continuam sendo o norte”, acrescentou.
PRIORIDADES ELENCADAS
O governo elencou ações que deverão ser priorizadas no próximo ano, como o Plano Estadual de Pavimentação; recuperação e conservação das rodovias; estruturação e ampliação de hospitais gerais e regionais; estruturação de novas escolas de tempo integral; fomentar políticas de segurança pública; promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho; promover e estruturar políticas públicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários; promover desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária; melhorar a oferta de serviços públicos ao cidadão por meio de Unidades Administrativas Integradas (Pronto).
PRAZOS SERÃO CUMPRIDOS
O presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), comentou sobre a responsabilidade da Casa de Leis sobre a análise do projeto de lei. “Vamos cumprir o prazo e nos reunir com a comissão de finanças para discutirmos as diretrizes básicas, pois isso norteia o que será inserido na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Nós temos um governador que foi parlamentar, que já tem essa prática, é um cidadão que vive neste Estado, e essa harmonia com a Assembleia é muito válida”, destacou ainda.
LDO
A LDO tem por objetivo definir normas orientadoras para elaboração dos orçamentos e de sua execução, bem como fixar metas e prioridades da administração, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. É nela que se constituem as diretrizes que irão nortear a gestão pública estadual em 2024.
