O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges (PSD), entregou nesta segunda-feira, 16, um ofício ao relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Câmara Federal, deputado Danilo Forte (UB-CE), com as principais demandas a serem incorporadas ao Orçamento da União de 2024. O ato aconteceu durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Aleto) para debater o tema. Estiveram presentes o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), os senadores Eduardo Gomes (PL) e Dorinha Seabra (UB) e os deputados federais Vicentinho Júnior (Progressistas) e Carlos Gaguim (UB).
AJUSTES
A principal pauta foi um pedido de reajuste dos principais repasses. “Precisamos aumentar os recursos do Fundo de Participação (FPM). Precisamos aprovar o adicional de 1,5% de FPM, pois será a solução mais rápida para auxiliar os municípios. Além disso, precisamos rever o valor por aluno da merenda e do transporte escolar . Hoje recebemos R$ 0,53 centavos para alimentar um aluno. Como alimentar alguém com esse valor?”, questiona.
CORREÇÃO DE TABELAS DAS OBRAS PARALISADAS
Além da revisão dos programas federais, Diogo Borges solicitou ainda a atualização das planilhas financeiras referentes às obras inacabadas ou paralisadas nos municípios tocantinenses. “Não temos condições de finalizar essas obras observando ainda os valores descritos em planilhas formuladas a mais de dez anos. Os valores são outros, precisamos dessa correção”, pontuou.
INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
O documento entregue ao relator traz ainda a solicitação pela conclusão das rodovias federais no território tocantinense, como as BRs 010, 235 e 242 (Transbananal); a redução do Déficit Habitacional no Tocantins, com disponibilidade de recursos para construção e/ou conclusão de 10 mil unidades habitacionais; Recursos para custeio da Assistência Social, Educação e Saúde; e por fim, a construção da ponte Filadélfia (TO) à Carolina (MA) e construção de aeroporto no município de São Félix do Tocantins.
