A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) irá oportunizar a regularização acadêmica dos alunos que cursaram alguma graduação ofertada na modalidade ensino a distância pela instituição em conjunto com a Sociedade de Educação Continuada (Educon), mais conhecida como EadCon, entre 2005 e 2009. A iniciativa é resultado de um acordo judicial firmado pela Unitins, Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU). Mais de 110 mil estudantes poderão ser beneficiados. O anúncio foi feito pelo reitor Augusto Rezende, pelos procuradores Fernando Oliveira, da República; e Thiago Emanoel, do Estado; e pelo advogado da União Leonardo Rodrigues.
Imbróglio
O imbróglio que prejudicou a formação acadêmica de uma série de alunos por todo o País deve-se à decisão do Ministério da Educação (MEC) de invalidar os cursos à distância oferecidos pela Unitins e EadCon. Conforme o procurador Fernando Oliveira, o governo federal “verificou problemas na ordem técnica e jurídica”, em especial a cobrança de mensalidade por uma instituição pública. Processo judicial para regularizar a situação dos estudantes corre desde 2009.
TAC nunca cumprido integralmente
Fernando Oliveira relata que um termo de ajustamento de conduta (TAC) chegou a ser assinado, mas destaca que o mesmo nunca chegou a ser efetuado “plenamente” porque os editais lançados não chegaram a ser aceitos por todas as partes envolvidas, o que gerou uma série de multas. O TAC chegou a ser editado por nove vezes. O procurador cita que em 2016 chegou a pedir R$ 3,6 milhões por novo descumprimento. Conforme a Unitins, o impacto poderia ser de mais de R$ 200 milhões, entre multas e indenizações.
Quatro meses de negociações
Na coletiva, todas as partes destacaram o trabalho feito na busca pelo entendimento atingido, julgado como “a melhor saída”. Conforme o procurador estadual Thiago Emanoel, os termos foram fechados após quatro meses de debate em mais de 10 reuniões técnicas. “Em suma, podemos dizer que hoje é um dia histórico”, emendou Leonardo Rodrigues, representante da União. O reitor Augusto Rezende exaltou a compreensão de todos sobre os riscos do processo para a Unitins. “Preocupava o julgamento deste TAC. Uma execução é algo que inviabiliza a instituição como um todo”, reforçou.
Solução
O acordo judicial entre Unitins, MPF, União e PGE prevê o lançamento de um novo edital para convocar os alunos interessados a regularizar a situação acadêmica, o que deve acontecer até segunda-feira, 20, conforme o reitor. Três caminhos estão previstos: a transferência do aluno para concluir a formação em outra universidade, sendo exigido que a mensalidade pratique valor semelhante ao cobrado pelo sistema EadCon; ou até a possibilidade de terminar o curso na própria universidade estadual, mas para isto será necessário a anuência do MEC. Por fim, se nenhuma das alternativas forem contempladas, o ex-aluno deverá ser indenizado.
Campanha de divulgação
Como o sistema de ensino a distância da Unitins e EadCon atingiu mais de 100 mil alunos em todo o País, o acordo judicial também prevê ampla divulgação deste edital. Em uma tentativa anterior de regularização, apenas 170 responderam ao chamamento, sendo que somente 22 conseguiram concluir a formação. Conforme Augusto Rezende, a universidade irá recorrer a publicidade em rádios de todos os estados, bem como nas redes sociais. Somente com o impulsionamento de publicações no Facebook, Instagram e similares, a instituição promete investir R$ 20 mil.
