A Prefeitura de Miracema do Tocantins se prepara para exonerar uma série de servidores em cumprimento à sentença judicial que anulou o concurso de 2007. Em nota publicada no site oficial, o município esclarece que recorreu a todos os mecanismos possíveis para reverter a situação, mas o único pedido aceito pelo Judiciário foi a extensão do prazo para realizar as demissões, que se encerra no sábado, 31. O Paço afirma que já faz estudos para promover outro certame.
Impugnação negada
Os servidores prestem a serem exonerados chegaram a tentar impugnar o cumprimento da sentença, mas o pedido foi negado no dia 30 de julho pela 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins. “Claramente a impugnação não procede, pois não está elencada em nenhum dos motivos que se permite discutir em sede de impugnação. A matéria já foi julgada com trânsito em julgado, não cabendo mais discussão acerca da mesma. Atos nulos não geram efeitos jurídicos, de maneira que o concurso em questão não gerou direitos para os servidores, como a estabilidade”, argumentou o juiz André Fernando Gigo Leme Netto.
Não há como reverter
Na nota pública emitida, a prefeitura lamentou o resultado do processo e reforça que não vê mais alternativa. “O município reconhece o trauma dessa decisão, considerando que os servidores aprovados no concurso público de 2007 estão trabalhando há mais de dez anos, que são pais e mães de família que terão os seus vínculos desfeitos por razões que fogem do controle de quem tem que tomar essa atitude hoje. O Ente Público entende que não há mais mecanismos judiciais capazes de reverter a sentença”, discorreu.
Exonerações
O município não informou o quantitativo de servidores impactados pela suspensão do concurso. Conforme levantado pela Coluna do CT junto a um vereador de Miracema, o número de exonerações está entre 150 a 200. Em caso de descumprimento da sentença, a prefeitura deverá pagar multa que pode chegar a R$ 300 mil.
