As dificuldades financeiras do Plansaúde estouraram no último governo Marcelo Miranda (2015-2018), quando a crise fiscal do Estado não podia mais ser escamoteada, como ocorreu até a quarta gestão Siqueira Campos (2011-2014). Isso significa dizer que as intempéries do plano de saúde dos servidores não podem ser analisadas de forma desconectada da crise fiscal do Tocantins.
Com a explosão do custeio do Estado — sobretudo da folha com os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) fora da realidade orçamentária e a falta de planejamento —, desde o último governo Siqueira que o Estado vem tendo dificuldades imensas de pagar salários, encargos, Igeprev e fornecedores, entre estes últimos, aqueles ligados ao funcionalismo, como hospitais e clínicas que atendem o Plansaúde e também os bancos que fazem empréstimos consignados.
[bs-quote quote=”O momento é oportuno para o governo, com seriedade, chamar as empresas, dar uma demonstração de transparência e, publicamente, definir um cronograma de pagamento dessa conta. É uma forma de deslegitimar ou desinstitucionalizar qualquer suspeita de cobrança de propina” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor da Coluna do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2019/07/ct-oficial-60.jpg”][/bs-quote]
Desde o governo Marcelo, esta coluna ouve que o governo desconta o Plansaúde, Igeprev e consignados e não repassa os valores. Na verdade, sempre explicamos que esse dinheiro era virtualmente descontado e não havia o repasse justamente porque ele não existia.
O governo fica esperando o dinheiro entrar ao longo do mês. Se não há frustração de receita, mais fornecedores recebem (nem todos porque o dinheiro nunca dá pelo custo absurdo do Estado). Se ocorre frustração, mais empresas ficam sem receber.
Essa constatação não é uma justificativa para o que ocorre, mas uma explicação. Infelizmente, como a coluna sempre tem afirmado, faltou planejamento e sobraram objetivos eleitoreiros nos últimos 16 anos. Esses foram verdadeiras razões para o Estado ter sido jogado na maior crise fiscal de sua história.
O Plansaúde vem na esteira dela, com interrupções periódicas do atendimento aos servidores pelo menos desde por volta de 2015, em função da falta de pagamento a hospitais e clínicas, que reclamam, com razão, da falta da regularidade dos recebimentos. Contudo, a defesa do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado do Tocantins (Sindessto) de que o governo deveria usar recursos do Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde), de R$ 300 milhões, para liquidar a dívida com o setor, de R$ 95 milhões, não é o correto.
Isso porque o Plansaúde, apesar de ser voltado para servidores estaduais, não é uma entidade pública, mas voltada para um segmento. Enquanto os recursos do Funsaúde é para o sistema público de saúde.
Mas o momento é oportuno para o governo, com seriedade, chamar as empresas, dar uma demonstração de transparência e, publicamente, definir um cronograma de pagamento dessa conta. É uma forma de deslegitimar ou desinstitucionalizar qualquer suspeita de cobrança de propina dos prestadores de serviços do Plansaúde, como se denunciou na semana passada.
O passo seguinte é rever o modelo de financiamento do Plansaúde, porque o atual já se mostrou insustentável. Pelo tamanho da conta acumulada com os prestadores de serviços — R$ 95 milhões — e que só aumenta nos últimos anos, fica mais do que evidente que o modelo atual é inviável. Esse cenário prejudica os servidores, que não conseguem o atendimento de que precisam, e as empresas, que, como o Sindessto mostrou, vivem tendo que financiar o sistema.
Governo, servidores e administradora precisam se entender e chegar a um consenso sobre um modelo que torne viável o plano de saúde do funcionalismo estadual.
Sem isso, vamos continuar assistindo essa novela por capítulos indefinidos, com mais prejuízos, reclamações e denúncias.
CT, Maringá (PR), 26 de agosto de 2019.
