O Ministério Público do Tocantins (MPE) instaurou nesta quinta-feira, 13, procedimento para apurar suposta violação ao direito de visita dos presos da Unidade Penal de Palmas (UPP), relatada pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal. O procedimento é da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área de controle externo da atividade policial.
VISITAS IRREGULARES
Conforme os relatos que deram origem à investigação do MPE, as visitas aos detentos estão ocorrendo de forma irregular há diversas semanas. Neste sentido, parte dos agendamentos estariam sendo cancelados sem aviso prévio e outros estariam sendo marcados apenas com um dia de antecedência, inviabilizando o deslocamento de familiares à unidade penal. A situação teria causado tumulto na unidade, além dos contratempos aos familiares dos presos.
OPERAÇÃO LEGALIDADE TAMBÉM NO ALVO
O indicativo é de que esta situação estaria sendo causada pela “Operação Legalidade”, deflagrada pelos policiais penais. A legalidade desta possível operação também será apurada no procedimento do MPE.
RETORNO À NORMALIDADE
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes Miranda, admitiu à Coluna do CT dificuldades na prestação dos serviços, principalmente na Unidade Penal de Palmas. O servidor cita que a adesão à Operação Legalidade – que trata da execução apenas das atribuições próprias de cada carreira – e a insatisfação da categoria têm prejudicado, mas projeta retorno à normalidade com reajuste no plantão e transferência de policiais.
