O afastamento do desembargador Ronaldo Eurípedes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) fez com que o procurador Ricardo Vicente voltasse a defender a revisão do chamado quinto constitucional, que é a prerrogativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de indicar membros para as Cortes estaduais e federais. Alvo da operação que investiga uma organização criminosa suspeita de negociar decisões, o magistrado agora afastado ascendeu ao TJTO pela indicação da instituição.
Prova e investigação da vida privada
Em nota enviada nesta terça-feira, 28, o procurador reforçou o que já havia defendido na 206ª reunião do Conselho Superior do Ministério Público, ainda em setembro de 2019, quase repetindo o que disse na sessão. “O quinto constitucional não pode ser articulação eminentemente político-partidária, portanto que se faça um certame de todos aqueles que queiram ser desembargadores pela OAB, que seja realizada uma prova para verificar a competência dos candidatos, que se investigue a vida privada”, defende.
Não podemos privilegiar quem não tem capacidade, honra e passado
Ricardo Vicente ainda achou espaço para ser um pouco mais duro, diante da deflagração da Operação Madset. “Não podemos privilegiar e abençoar quem não tem capacidade, quem não tem passado, quem não tem honra, o que não raras vezes, incredulamente, vemos acontecer”, dispara o procurador, que encerra pedindo uma mudança na Constituição Federal para acabar com a prerrogativa. “Malgrado isso demande um tempo considerável, fica aqui a semente lançada”, avalia.
OAB
A defesa pelo fim do quinto constitucional em setembro resultou em uma reação imediata do presidente da OAB do Tocantins, Gedeon Pitaluga, que criticou Ricardo Vicente pela “falta de conhecimento e respeito”. “É inegável que a advocacia, além de imprescindível a administração da justiça, tem cedido quadros de amplo repertório intelectual e profissional para atuar em tribunais nas esferas estaduais e federais”, disse na época. O advogado também foi alvo da Operação Madset – busca e apreensão -, mas garantiu em nota que e “não tem qualquer envolvimento com as supostas irregularidades”.
Confira a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
Venho reiterar, integralmente, meu posicionamento emitido na 206ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público-TO, realizada no dia 10/09/2019, no sentido de que o quinto constitucional da OAB tem que ser revisto. Ocasião em que recebi apoio da esmagadora maioria dos profissionais da classe.
Destacamos que nós contamos no Tocantins com 10.242(dez mil, duzentos e quarenta e dois) advogados, dentre os quais temos valorosos profissionais, com excelente capacidade jurídica, com vários cursos de destaque.
Continuo comungando da ideia de que o quinto constitucional da OAB não pode ser articulação eminentemente político-partidária, portanto que se faça um certame de todos aqueles que queiram ser desembargadores pela OAB, que seja realizada uma prova para verificar a competência dos candidatos, que se investigue a vida privada.
Não podemos privilegiar e abençoar quem não tem capacidade, quem não tem passado, quem não tem honra, o que não raras vezes, incredulamente, vemos acontecer.
É lógico que somos sabedores de que para que isso ocorra é preciso que haja uma proposta de emenda à Constituição Federal e malgrado isso demande um tempo considerável, fica aqui a semente lançada.
Palmas-TO, 28 de abril de 2020.
RICARDO VICENTE DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA
MP-TO
Veja a manifestação do procurador Ricardo Vicente ainda em setembro do ano passado:
