CLEBER TOLEDO
Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

Após pressão do Sintet, Câmara nega ter travado projetos que beneficiam o funcionalismo e garante que processos estão em tramitação

A Câmara de Palmas emitiu nota nesta quarta-feira, 8, para desmentir informação sobre a tramitação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da rede municipal de ensino. Conforme a Casa de Leis, uma notícia falsa de que o projeto estaria parado há 10 dias circulava nas redes sociais. O Parlamento estava sendo pressionado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet).

PROJETO CHEGOU NA VÉSPERA DO FERIADO

A nota da Casa de Leis reforça o esclarecimento já feito na sessão de terça-feira, 7. O projeto do PCCR anunciado pela Prefeitura de Palmas no dia 27 de outubro chegou à Câmara de Palmas apenas no fim da tarde de quarta-feira, 1º, véspera do feriado de Finados, o que fez com que o início da tramitação ocorresse na sessão de ontem.

RITO LEGISLATIVO

Agora em posse das matérias, o Parlamento reforça que obedecerá o devido processo legal, que passa pelas comissões, pela elaboração e votação de relatório, para então seguir ao Plenário. “Importante ressaltar sobre a importância de se seguir o rito legislativo, uma vez que é um processo que garante a participação da sociedade na elaboração das leis, sendo essencial para garantir a legitimidade das proposituras e evitar que sejam aprovadas leis que sejam contrárias à Constituição ou que sejam prejudiciais ao interesse público”, resume.

Leia a íntegra da nota:

A Câmara Municipal de Palmas esclarece que são inverídicas as informações de que o projeto de lei com o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Educação Municipal encontra-se há 10 dias parado na Casa de Leis.

Todos os projetos de lei anunciados pela Prefeitura de Palmas no dia 27 de outubro deste ano, contemplando o pacote de benefícios dos servidores do Município, foram protocolados pelo secretário da Casa Civil da capital, Gustavo Bottós, na última quarta-feira (1º), às 17 horas, ou seja, na véspera do feriado de Finados (2 de novembro).

Conforme o rito legislativo, os projetos de lei protocolados são apresentados ao Plenário na sessão legislativa seguinte. No caso dos projetos de lei do PCCR da Educação, a apresentação ocorreu na sessão de terça-feira (7), conforme previsto.

Após a apresentação, os projetos de lei são enviados às comissões permanentes da Casa, para análise. Nas comissões, os projetos de lei são distribuídos e ocorre a indicação do relator. Somente após a análise e parecer pelo relator, votação pelos membros da comissão pela aprovação ou arquivamento do projeto, é que a proposta estará pronta para votação pelo Plenário.

Portanto, os projetos de lei do PCCR da Educação estão em tramitação regular na Câmara Municipal de Palmas.”


COMENTÁRIOS

Os comentários nas matérias do CT devem ser postados nas redes sociais pelos links:
https://www.facebook.com/PortalCT
https://Twitter.com/PortalCT
Contato com a Redação: redacao@clebertoledo.com.br

Leia também