Em atendimento à solicitação do Ministério Público (MPE), a Secretaria da Saúde (SES) passará a publicar no Centro de Informações e Decisões Estratégicas (Integra) dados sobre a regulação dos leitos no Hospital Geral de Palmas (HGP). Deverão constar a identificação e a classificação de riscos dos pacientes, horário, data da inserção do pedido e motivo de eventual negativa. Conforme o órgão, a pasta informou que a atualização do Integra Saúde ocorrerá em até 60 dias. A divulgação deverá observar os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP).
ACP
A divulgação foi requerida pela promotora Araína Cesárea, no âmbito de um processo judicial voltado à transparência na gestão da saúde pública. A Defensoria Pública (DPE), que é parte no processo, endossou o pedido de publicidade das informações.
