Em ato publicado na segunda-feira, 20, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) instituiu o cargo de 2º Promotor de Justiça de Arraias. A ativação do posto havia sido aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores no dia 7 deste mês. A instalação está prevista para ocorrer a partir de 8 de janeiro. A proposta atendeu ao pleito do promotor João Neumann Marinho da Nóbrega, titular da 1ª Promotoria, em razão do alto volume de serviços.
EXPANSÃO NECESSÁRIA
Para o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, a ampliação da atuação do MPE trará benefícios aos moradores de Arraias e região, pois expande sua força de trabalho. “Foi feito um amplo estudo e entendemos que essa expansão era necessária para prestar um serviço cada vez melhor à comunidade daquela região”, afirmou o PGJ.
ATRIBUIÇÃO CRIMINAL FICA COM 1ª PROMOTORIA
A 1ª Promotoria de Justiça de Arraias ficará com a atribuição criminal ampla (criminal extrajudicial e judicial, juizado especial criminal e execução penal) e a 2ª Promotoria de Justiça com a atribuição cível (cível geral extrajudicial e judicial, direitos sociais, difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, improbidade administrativa e controle externo da atividade policial).
