Após a divulgação de que a duplicação da BR-153 em municípios tocantinenses iniciará apenas no 22º ano de concessão, a bancada federal decidiu cobrar da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) “tratamento isonômico” em relação às cidades de Goiás, estado que “será beneficiado de imediato”. A argumentação para que a atuação “o mais breve” no Tocantins é fundamentado na compatibilidade com a análise econômica sem gerar ônus financeiro que impeça o interesse de concessionárias, bem como o impacto na rodovia no desenvolvimento da região.
Relevância econômica
Sobre a importância econômica da duplicação, a bancada discorre em documento a ser apresentado à ANTT nesta sexta-feira, 13, que o Tocantins foi o estado que que mais se desenvolveu no País entre os anos de 2002 a 2016, registrando crescimento acumulado de 113,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O agronegócio é citado como o maior destaque deste desenvolvimento e que a produção é justamente ecoada pela BR-153, principal via de acesso aos eixos ferroviários centrais do Brasil, como a Ferrovia Norte-Sul em Gurupi; e a Oeste-Leste em Figueirópolis.
Turismo
O agronegócio não foi o único setor em crescimento no Estado, conforme argumenta a bancada à ANTT. “Ainda na contramão da crise, setor do turismo também se destaca e registra crescimento no Estado. De acordo com a Associação Tocantinense de Turismo Receptivo (ATTR), o Tocantins registrou em 2018 um aumento de pelo menos 30% no fluxo de visitantes. Isso movimenta a economia, gera empregos em diferentes ramos empresariais e, sobretudo, demanda malhas viárias com maior capilaridade e com melhores condições de deslocamento”, acrescenta.
Viabilidade econômica
Um dos principais críticas quanto a programação de execução da duplicação deve-se a viabilidade econômica. Entre outros argumentos, a bancada federal destaca que o próprio estudo de viabilidade técnica da concessão aponta que “o valor a ser investido para a duplicação do trecho tocantinense seria pago pelas receitas oriundas do próprio trecho já nos 7 primeiros anos de concessão. “Dessa forma, o que fosse obtido ao longo dos demais 23 anos serviriam para custear custos de operação, manutenção e receita líquida para a concessionária. É, portanto, viável financeiramente a duplicação do trecho indicado sem a necessidade de subsídios, sejam eles diretos ou cruzados”, pondera.
Bancada não aceita distinção
Ante os argumentos, os parlamentares tocantinenses afirmam rejeitar a diferença de tratamento. “A bancada do Tocantins reforça que não aceita a existência de qualquer distinção entre os Estados do Goiás e Tocantins na concepção da concessão rodoviária da BR-153”, anota. Conforme planejamento a obra, atravessará seis cidades no sul do Estado, sendo elas: Talismã, Alvorada, Figueirópolis, Cariri, Gurupi e Aliança do Tocantins.
Participação popular
Vereador de Gurupi, Jenilson Alves gravou um vídeo para convocar a população para participar da consulta popular da ANTT sobre a concessão da BR-153, que se encerra nesta sexta-feira, 13. O parlamentar quer pressionar a agência para que o prazo para o início da duplicação dos trechos tocantinenses da rodovia seja alterado.
