O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) expediu licenças ambientais relacionadas ao Cemitério Bom Jesus. A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Paraíso do Tocantins recebeu os documentos nesta quarta-feira, 14, e com eles pretende recorrer da decisão judicial que proíbe sepultamentos no local.
Licenciamento ambiental
De acordo com o secretário Ubiratan Carvalho, a expedição das licenças era uma das exigências para a regulamentação. “Na determinação judicial foi exigida que fizéssemos a revitalização do Cemitério Memorial Parque, que foi realizada no prazo de 10 dias, e o licenciamento ambiental do Cemitério Bom Jesus. A prefeitura correu com os procedimentos e, com menos de 60 dias, estamos recebendo as licenças de operação, prévia e de instalação”, explica.
Procedimento
O processo técnico do licenciamento foi conduzido pelo Engenheiro Ambiental Thalles Delano, onde foram realizados estudos ambientais e geólogos, que demonstram que a utilização do cemitério para sepultamentos em jazigos de famílias não oferece riscos ao meio ambiente.
Recurso
Com as devidas licenças, a Prefeitura de Paraíso irá recorrer da determinação que proíbe a utilização do cemitério. “A liminar leva em conta um suposto dano ambiental, mas com as licenças concedidas pelo Naturatins, pediremos ao Juiz da Comarca de Paraíso, que a decisão seja reconsiderada e que o Cemitério Bom Jesus volte a ser utilizado pelas famílias que já possuem jazigos no local”, informa o procurador-geral do município, Gilberto Lucena.
