A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) publicou na quinta-feira, 11, o edital de chamamento público que trata dos critérios para a certificação do Selo Praia Responsável. A iniciativa tem como objetivo reconhecer práticas sustentáveis durante a temporada de praias. Os critérios abrangem gestão ambiental, acessibilidade, segurança, ordenamento turístico e responsabilidade social, promovendo um turismo responsável, inclusivo e ambientalmente equilibrado.
APENAS UMA PRAIA POR MUNICÍPIO
O Selo Praia Responsável é destinado às prefeituras tocantinenses responsáveis pela gestão de praias fluviais ou lacustres. Cada município poderá inscrever apenas uma praia no processo seletivo. De acordo com o edital, serão habilitadas as praias que atenderem às exigências estabelecidas, dentre elas a instalação de lixeiras, sinalização orientativa, píer, estacionamento, banheiros convencionais e acessíveis, estação de coleta seletiva, realização de ações ambientais, como coleta de óleo usado, saneamento das barracas comerciais e análise microbiológica da água.
SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES
A segurança dos frequentadores também é um dos critérios avaliados. Para participar da certificação, os municípios deverão comprovar o cumprimento de requisitos como licenciamento de embarcações e condutores, sinalização das áreas destinadas à navegação, disponibilização de posto de primeiros socorros, guarda-vidas civis, extintores de incêndio, além de medidas de ordenamento e controle de fluxo.
PREMIAÇÃO
A premiação consiste na garantia, por parte do governo, da disponibilização de recursos para a temporada de praias de 2027. Os municípios vencedores receberão R$ 150 mil para praias temporárias e R$ 80 mil para praias permanentes.
CRONOGRAMA
- Publicação do edital no Diário Oficial do Estado: 11/06/2026;
- Período de inscrições (exclusivamente por meio de formulário digital): de 11/06 a 26/06/2026;
- Homologação e divulgação das inscrições no site da Setur: 26/06/2026;
- Período para interposição de recursos: de 27 a 29/06/2026;
- Resultado final dos municípios habilitados: 30/06/2026;
- Fiscalização in loco pela Comissão Técnica: de 01/07 a 10/08/2026;
- Resultado preliminar dos municípios classificados: 22/09/2026;
- Período para interposição de recursos: de 23 a 25/09/2026;
- Resultado final e divulgação dos municípios vencedores do Selo Praia Responsável: 30/09/2026.
OBTER MAIS INFORMAÇÕES
Todo o processo seletivo estará disponível no site institucional da Setur. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (63) 99954-6748.
