Portaria do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) estabelece a retomada das atividades presenciais a partir desta terça-feira, 31, até 30 de setembro. Conforme o documento, os servidores que completaram a imunização contra a Covid-19 deverão retornar aos postos de trabalho. Os cargos de chefia e direção deverão informar à presidência do TJTO o nome daqueles que decidiram não se vacinar.
Atendimento
Está autorizado o atendimento presencial nas Escrivanias, dos membros do Ministério Público, Defensoria, Procuradorias e Advocacia, que poderão, caso queiram, optar pelo uso do balcão virtual. Os magistrados irão atender por meio de gabinete remoto, mas audiências presenciais podem acontecer caso o prazo mínimo estabelecido no regramento não seja cumprido.
Grupo de risco
A portaria delibera que, para permanecer em regime de trabalho telepresencial, o magistrado ou servidor que pertença a grupo de risco e que já esteja totalmente imunizado deverá apresentar requerimento com suas justificativas, com apresentação de laudo médico, a ser submetido à análise pela equipe médica do Espaço Saúde do Tribunal de Justiça, devendo comprovar que sua comorbidade impede o retorno ao trabalho presencial.
