Os Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) e das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) emitiram recomendação conjunta à Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) para propor que mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas possam descer fora dos pontos de ônibus. A sugestão é que o desembarque poderia ser feito dentro do trajeto regular da linha, em áreas autorizadas para parada de veículos e no horário compreendido entre 19 horas e 6 horas.
DADOS PREOCUPANTES
Segundo levantamento do Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva de 2021, citado pelos Núcleos Especializados da Defensoria no Expediente, 81% das mulheres brasileiras já sofreram violência em seus deslocamentos pela cidade e que os pontos de ônibus são percebidos pelas usuárias como mais inseguros do que o transporte público. Conforme o Nudem, Nucora e Nuamac, São Paulo, João Pessoa e Campina Grande tem legislações neste sentido aprovadas em 2016, 107 e 2018, respectivamente.
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Como ação de proteção e defesa dos direitos humanos, a Defensoria Pública recomenda, ainda, que sejam fixados materiais informativos no interior dos ônibus, nas estações e nos pontos de ônibus sobre racismo, violência contra as mulheres e os respectivos canais de denúncia; e que seja realizada capacitação para os servidores e servidoras do transporte público sobre violência contra as mulheres, combate à discriminação.
