O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Púbica (DPE) expediu duas recomendações ao Poder Executivo e Legislativo de Palmas nesta segunda-feira, 5, para sugerir a implementação de legislação que busque isentar pessoas que prestaram o serviço eleitoral e mulheres que tenham participado de programas de direcionamentos ao aleitamento materno da taxa de inscrição de concursos públicos municipais.
ESTIMULAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Segundo o Nuamac, o objetivo é estimular a prestação do serviço eleitoral voluntário e incentivar a doação voluntária de leite materno, além de prestigiar e valorizar atos de cidadania. “Os concursos públicos, quando alinhados com ações afirmativas e políticas inclusivas às minorias, se tornam com maior eficiência, instrumentos de promoção de igualdade material”, destacou o coordenador do núcleo, o defensor Neuton Jardim dos Santos.
