O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, 27, a Portaria para credenciar, de forma temporária, por seis meses, ou até decisão em contrário, as empresas Provel e a Aliança para atenderem os serviços de vistoria de identificação veicular no Tocantins. O órgão estava sem oferecer o serviço desde o dia 20.
Conforme a portaria, as empresas habilitadas deverão exercer a vistoria de identificação e certificação veicular eletrônica delegada pelo Detran e atender o disposto nas normas de trânsito. O órgão informa que os serviços devem retornar nesta semana. Os usuários que tiveram algum tipo de problema durante o período em que a vistoria esteve suspensa devem procurar o Detran para que o seu caso seja analisado.
Entenda
O contrato em vigência com a empresa Aliança Vistoria e Certificação Automotiva venceu no dia 20 de junho e uma decisão judicial havia suspendido o processo de credenciamento. A falta do procedimento prejudica a compra e venda de carros, visto que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) obrigo que o serviço seja realizado em casos de transferência de veículos.
Neymar Tavares, que apresentou o problema ao CT, contou o episódio que presenciou órgão. “Eu tinha uma vistoria marcada no Detran marcada para hoje [terça-feira, 25] às 10 horas da manhã, de um veículo que estou comprando. E chegando, a empresa nos informa que o credenciamento deles venceu e que não está fazendo nenhuma vistoria. Um desastre. Como um governador deixa vencer o credenciamento da empresa, prejudicando a população em geral?”, critica.
