Dentro de um processo iniciado em março deste ano, o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública (DPE) apresentou manifestação em para cobrar que o governo estadual, em um prazo de 90 dias, sane as irregularidades do Hospital Geral de Palmas (HGP) constatados em relatórios do Conselho Regional de Medicina (CRM). 

Irregularidades 

Nos relatórios de vistoria do CRM foram verificados 37 pacientes em corredores, que devem ser destinados a leitos com acomodações nos termos dos regulamentos do Sistema único de Saúde (SUS). A manifestação também quer que seja regularizado a falta de roupas privativas no centro cirúrgico e nos demais setores; que o Estado realize a adequação da sala de recuperação pós-anestésica; e regularize a disponibilidade dos medicamentos essenciais para o atendimento de parada cardiorrespiratória e anafilaxia nos carrinhos de emergência.

Leitos e cirurgias

Outra demanda é o aumento da oferta da quantidade de leitos de internação do hospital, além da regularização imediata das cirurgias ortopédicas dos pacientes internados no hospital; e a retenção de camas de atendimento pré-hospitalar, com medida para solução da superlotação de pacientes além da capacidade. O documento também requer que seja fornecido no centro cirúrgico o dispositivo para cricotireostomia; e seja providenciado, imediatamente, uma sala para repouso médico com as devidas adequações e móveis necessários. 

A ação

A ação foi proposta pela DPE e MPE em 20 de março de 2019 com a finalidade de obrigar o Estado do Tocantins a corrigir as irregularidades detectadas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM) após fiscalização realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP).