Em relação à retomada de uma parcela de terras dentro do Assentamento Taboca, na zona rural de Taquaruçu, na noite de quinta-feira, 17, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) afirmou em nota à CCT que “segue procedimento legal padrão: verifica quem detém a posse atual do imóvel e a existência de ordens judiciais”. “Na ausência de decisão judicial que determine o contrário, a Polícia Militar atua provendo a segurança no local para a restauração da ordem e a manutenção da posse legal e pacífica por quem a detém no momento. Essa atuação visa coibir o esbulho possessório (invasão) em andamento, impedir o exercício arbitrário das próprias razões e preservar o estado de fato até que o Poder Judiciário, única instância competente, decida sobre a disputa fundiária”, diz a nota.
NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
“No caso em questão, constatado o esbulho possessório flagrante e sem amparo judicial para os ocupantes”, a PMTO afirma que “agiu no estrito cumprimento do dever legal para cessar a turbação”. “Após a intervenção, todos os envolvidos na ocorrência foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para o devido registro formal do fato, ocasião em que não houve qualquer relato ou registro de irregularidade ou denúncia contra a ação policial militar”, diz o documento.
DESAFIA A APRESENTAÇÃO DE PROVA
Assim, a Corporação afirma que “refuta alegações posteriores de ilegalidade ou violência, reafirma que a ação foi pautada pela legalidade e técnica, e desafia a apresentação de qualquer prova concreta de abuso, a qual, se existente, será rigorosamente apurada pelos órgãos correicionais competentes”. “A Polícia Militar do Tocantins reafirma seu compromisso com a legalidade, a imparcialidade na resolução de conflitos (atuando sempre sob a égide da lei e das decisões judiciais), a proteção dos direitos de todos os cidadãos e a manutenção da paz social no campo e na cidade”, ressalta a nota.
ACUSÃO DO MST
Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a operação da PM teria sido “violenta, ilegal e sem respaldo judicial”. De acordo o MST, as famílias realizavam a retomada de uma parcela de terras que teria sido grilada por latifundiários, dentro do Assentamento Taboca, na Serra do Taquaruçu, criado em 2005 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “A ação, marcada por abusos de autoridade, violência armada e ameaças contra adultos e crianças, escancarou a conivência entre agentes da Polícia Militar do Tocantins e grupos armados vinculados a fazendeiros locais”, acusou o movimento.
Confira a nota da PMTO:
“NOTA À IMPRENSA – Atuação da PMTO em Ocorrência de Esbulho Possessório em Taquaruçu
19 de abril de 2025
Em resposta à solicitação deste veículo de comunicação sobre a atuação da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) em uma ocorrência na zona rural de Taquaruçu, na noite de quinta-feira (17), a Corporação vem a público esclarecer os fatos e procedimentos adotados.
Ao atender ocorrências desta natureza, a PMTO segue procedimento legal padrão: verifica quem detém a posse atual do imóvel e a existência de ordens judiciais. Na ausência de decisão judicial que determine o contrário, a Polícia Militar atua provendo a segurança no local para a restauração da ordem e a manutenção da posse legal e pacífica por quem a detém no momento. Essa atuação visa coibir o esbulho possessório (invasão) em andamento, impedir o exercício arbitrário das próprias razões e preservar o estado de fato até que o Poder Judiciário, única instância competente, decida sobre a disputa fundiária.
No caso em questão, constatado o esbulho possessório flagrante e sem amparo judicial para os ocupantes, a PMTO agiu no estrito cumprimento do dever legal para cessar a turbação. Após a intervenção, todos os envolvidos na ocorrência foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para o devido registro formal do fato, ocasião em que não houve qualquer relato ou registro de irregularidade ou denúncia contra a ação policial militar. Diante disso, a Corporação refuta alegações posteriores de ilegalidade ou violência, reafirma que a ação foi pautada pela legalidade e técnica, e desafia a apresentação de qualquer prova concreta de abuso, a qual, se existente, será rigorosamente apurada pelos órgãos correicionais competentes.
A Polícia Militar do Tocantins reafirma seu compromisso com a legalidade, a imparcialidade na resolução de conflitos (atuando sempre sob a égide da lei e das decisões judiciais), a proteção dos direitos de todos os cidadãos e a manutenção da paz social no campo e na cidade.
Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Tocantins”
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