O Ministério Público do Tocantins (MPE) informou que conseguiu reverter decisão judicial de 1º grau na sexta-feira, 1º, que havia negado a uma criança de seis anos de idade com diabetes [tipo 1] o direito de obter de Palmas o fornecimento de sensor eletrônico para controle de glicemia em tempo real.
RECURSO ACATADO PELA PRIMEIRA CÂMARA
A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJTO) que acolheu os argumentos apresentados pela 12ª Procuradoria de Justiça, ante a ausência de condições financeiras da família para aquisição dos equipamentos e a necessidade do ente público fornecer os aparelhos. O MPE cita que o processo para medir a taxa de glicemia era penoso, devido às dezenas de furos feitos diariamente no corpo da criança.
DESCONFORTO
Segundo o Ministério Público, o desconforto gerado pelos procedimentos tem afetado a vida escolar da criança, que chegou a desmaiar por conta da falta de medição adequada das taxas de glicemia, situação que pode ser amenizada com o sensor eletrônico indicado pelos médicos. A decisão estabelece o fornecimento de dois sensores mensais à família.
