O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro, divulgou material nesta terça-feira, 30, para defender a aprovação do marco temporal de terras indígenas, que pode ser apreciado nesta semana. A titular da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Narubia Werreria, afirmou à Coluna do CT que o texto é a “maior violência contra os povos originários desde a redemocratização”, mas a Faet argumenta que a legislação traz segurança jurídica para o campo.
REGRAS CLARAS PARA EXPANDIR OS NEGÓCIOS
O presidente da Faet enviou texto para cobrar posicionamento favorável da bancada federal à proposta. “O campo precisa de segurança jurídica para continuar prosperando, gerando riqueza, empregos e renda para os brasileiros e, nós, tocantinenses, precisamos de regras claras para continuar expandindo os negócios aqui no Estado. Por isso, o setor rural aplaude de pé a coragem e o compromisso dos deputados federais do Tocantins que compreenderem a importância de aprovar o marco temporal de demarcação das terras indígenas”, afirmou.
APROVAÇÃO SERIA EXTREMAMENTE POSITIVA
Na recente mensagem aos parlamentares tocantinenses, a Faet argumentou que a aprovação do Projeto de Lei seria “extremamente positiva” para o setor rural do Brasil porque fixará em lei decisão que o próprio Supremo Tribunal Federal já proferiu anos atrás, quando apreciou o caso Raposa Serra do Sol (PET 3.388/2009). A entidade ignora o atual debate sobre na Corte, com julgamento previsto para 7 de junho. Para a entidade, aprovar o Marco Temporal promoverá segurança jurídica no processo de demarcação de terras indígenas.
TRANSPARÊNCIA AO PROCESSO DEMARCATÓRIO
A federação argumentou ainda que a medida também proporcionaria transparência ao processo demarcatório ao prever a participação dos Estados e municípios em que se localize a área pretendida e de todas as comunidades diretamente interessadas, sendo estimulada a manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil desde o início do processo administrativo demarcatório, a partir da reivindicação das comunidades indígenas.
CERTEZA DA APROVAÇÃO
Na avaliação da Faet, qualquer recuo diante desta pauta legislativa vai resultar em insegurança jurídica e estimular conflitos violentos no campo entre indígenas e não indígenas, além de aumentar a insegurança jurídica nas demarcações de terras. “Temos certeza de que o Congresso Nacional não se furtará a essa responsabilidade com o agronegócio e com o futuro do Brasil e, tão logo seja colocado em votação, o projeto de lei, com o voto dos deputados federais tocantinenses, irá confirmar o Marco Temporal e colocar um ponto final nesse assunto”, declarou Paulo Carneiro.
