Na sede da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), o titular da pasta, Renato Assunção, e o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Virgílio Azevedo, receberam à imprensa para apresentar o panorama da inspeção na Ponte de Porto Nacional. Na ocasião, os gestores deram um prazo de 15 a 20 dias para implementar a balsa para a travessia do Rio Tocantins no município. O Estado ainda trata de preços com a Pipes e estuda a possibilidade de subsidiar parte da tarifa.
Renato Assunção aproveitou a coletiva da tarde desta segunda-feira, 11, para esclarecer que a decisão do governador Mauro Carlesse (PHS) pela interdição da ponte “não foi fácil”, mas que “está embasada em estudos técnicos” que datam de 2003 e foram reforçadas após a inspeção visual realiza na sexta-feira, 8. Em relatório preliminar sobre esta avaliação na semana passada, o Laboratório de Sistemas de Estruturas (LSE) – que acompanha a situação há 16 anos – conclui que “há fortes indícios de danos importantes na estrutura”.
Com a conclusão prévia da LSE, o governo decidiu optar pela interdição completa, permitindo apenas pedestres, ciclistas, mas também veículos de socorro e emergência, conforme anunciado na coletiva. O trânsito de ambulâncias foi reivindicado pela Defensoria Pública (DPE). Renato Assunção explicou que a partir de agora uma nova bateria de estudos e avaliações serão feitas para que, até o fim de fevereiro, chegue-se a uma definição quanto à possível liberação para trânsito de veículos leves e sobre viabilidade da recuperação estrutural da ponte.
Balsas
Para “minimizar” os efeitos da interdição, o governo estadual foca todos os esforços para realizar o atracamento para as balsas. Segundo o presidente da Ageto, todas as licenças ambientais para a medida já foram emitidas, restando apenas o acordo com a Pipes, empresa que será contratada em caráter emergencial. O secretário garantiu que a tabela de preços ainda estava sendo discutida e que ainda não há nenhuma definição. Por outro lado, Renato Assunção admitiu que o Estado “estuda” a possibilidade de subsidiar a tarifa.
Além das balsas, o governo também deve disponibilizar ainda esta semana embarcações e pessoal da defesa civil para a auxiliar a travessia dos pedestres das comunidades da margem esquerda do Rio Tocantins.
Renato Assunção ainda expôs que o governo estadual já chegou a fazer o chamamento para contratação de balsas para travessia do Rio Tocantins em 2015 – ano da primeira interdição -, mas que nenhuma empresa demonstrou interesse por entender que a quantidade de veículos pesados não compensaria. Devido a este cenário, a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) negocia com Pipes um contrato emergencial.
Rivoli
O secretário da Infraestrutura ainda lembrou do contrato já firmado com a Rivoli para a construção da nova Ponte de Porto Nacional, tendo ordem de serviço já assinada. Sobre a situação, Renato Assunção destacou que o Ministério Público já emitiu recomendação e busca na Justiça que a empresa seja impedida de ser contratada pelo Estado por ser alvo de uma série de ações judiciais em relação ao consórcio firmado com o Executivo em 1998, suspeito de causar dano ao erário.
Diante do caso, Renato Assunção afirmou que quer atuar com “em sintonia” com o Ministério Público para que, futuramente, qualquer construção de nova ponte não seja paralisada por decisões judiciais. O secretário revelou que recebeu recente visita de procurador que o alertou justamente de nova recomendação para que o Estado deixe de contratar a Rivoli. O Executivo deve aguardar para decidir qual será a medida a ser tomada.
