O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) proíba, por medida cautelar, a demolição ou a modificação de “difícil reversão” de qualquer estrutura no Cais Mauá até o consórcio responsável pelo empreendimento apresentar garantias bancárias de que tem recursos para tocar a obra de renovação. A informação é do jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS).
Segundo o jornal, o MPC já apresentou solicitações parecidas em outras oportunidades, nos últimos três anos, mas não foi atendido. O Cais Mauá é o empreendimento que recebeu R$ 50 milhões do PreviPalmas, o instituto de Previdência do servidor da capital do Tocantins. O investimento está sob suspeita e é investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Palmas.
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O Zero Hora afirma que o novo pedido inclui a área do projeto-piloto, localizado ao lado do Gasômetro e anunciado como uma “prévia” da revitalização do cais, a ser aberto à população em 26 de março. Ainda conforme o jornal gaúcho, a medida cautelar solicitada pelo MPC não impede que a área entre em obras para receber bares, restaurantes e outras atrações, desde que não destrua estruturas existentes.
Caso acatada pelo Tribunal de Contas, a cautelar proibiria, por exemplo, a demolição do armazém A7 – que não é tombado, diferentemente dos demais. O Zero Hora informa que os responsáveis pelo projeto-piloto informam que ainda não está decidido qual seria o destino do armazém.
Uma das primeiras intervenções a ficar pronta no local deverá ser um estacionamento privado, operado pela Estapar, que se apresenta como a maior empresa de estacionamento da América Latina.
