O procurador-geral do Estado, Kledson de Moura, esteve reunido com defensores públicos nesta sexta-feira, 14, para discutir sobre a situação do sistema prisional do Tocantins, em especial a dificuldade dos presos receberem visitas de familiares na Unidade Penal de Palmas (UPP). Na ocasião, o gestor informou que Poder Executivo ingressou com uma ação na Justiça na quinta-feira, 13, para que seja declarada ilegal a chamada Operação Legalidade, movimento de policiais penais que trata da execução apenas das atribuições próprias de carreira, sem admitir desvios de função. Outra medida anunciada durante foi a de aumento de 85% nos valores pagos para plantões extraordinários, bem como a revogação de cessões de servidores da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
RESULTADO DAS VISTORIAS E COBRANÇAS
Kledson de Moura esteve acompanhado do titular da Seciju, Deusiano Amorim, e foi recebido pelo coordenador do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), Adir Pereira Sobrinho, pelos defensores Fabrício Silva Brito e Napociani Pereira Póvoa, além de membros da equipe técnica da área de direitos humanos da instituição. Durante a reunião, os membros da Defensoria Pública (DPE) que atuam na execução penal também expuseram as situações que encontraram nas unidades prisionais em vistorias e inspeções. Ainda foi abordado a necessidade de retomada imediata dos atendimentos médicos, jurídicos, visitas sociais e demais serviços suspensos no movimento da categoria dos servidores.
ASSÉDIO MORAL
Apesar do Estado destacar as medidas contra a Operação Legalidade e a transferência de servidores para garantir a execução dos serviços penitenciários, o Sindicato da Polícia Penal do Tocantins (Sindippen) vê perseguição e assédio moral nos atos e já apresentou nesta sexta-feira, 14, um pedido para revisar o ato de remoção. “É direito do servidor reivindicar melhorias. Muitos policiais denunciaram o assédio após mostrarem favorável a continuidade da operação, e em razão do excesso preocupante da prática reiterada de assédio moral contra os policiais penais praticada pelos gestores, queremos que o ato seja anulado. Não vamos aceitar essa situação”, afirmou o presidente do Sindippen, Wilton Angelis.
CONCURSO DE REMOÇÃO INTERNA PARA ALISTAMENTO VOLUNTÁRIO
O documento destaca que o Sindippen defendeu uma outra forma de remoção, o que não foi atendido pela Seciju. “Tratamos como evidente a falta de efetivo, por isso solicitamos que a superintendência realizasse na ordem, em um primeiro momento, a chamada de servidores cedidos a outros órgãos, mas com a realização do denominado concurso de remoção interna para alistamento voluntário, de forma democrática para não ferir a liberdade do servidor e como ato final, caso não suprisse as necessidades, a remoção de servidores dentro da própria pasta da Secretaria de Cidadania e Justiça”, argumenta.
