O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concedeu liminar no fim da tarde de quinta-feira, 29, para garantir a liberdade do advogado e o advogado João Olinto Garcia de Oliveira, preso no âmbito da Operação Expurgo. Entretanto, a decisão do desembargador Moura Filho estabelece uma série de medidas cautelares contra o investigado.
Em liberdade, João Olinto não poderá manter contato com os investigados e testemunhas da Operação Expurgo. Nesta lista está o próprio filho, Luiz Olinto Rotoli, que está preso no 1º º Batalhão da Polícia Militar do Tocantins acusado de obstrução da Justiça. O advogado também não poderá ausentar-se de Araguaína sem prévia autorização judicial.
Além destas sanções, João Olinto deverá informar à Justiça e à Polícia Civil onde poderá ser encontrado para as intimações necessárias e comunicar qualquer mudança e atualização de endereço, bem como fica obrigado a comparecer perante as autoridades policial e judiciária à frente do caso “sempre que intimado” para prestar os esclarecimentos necessários.
Na decisão, Moura Filho chega a falar que “não há como se ignorar a gravidade” das denúncias, mas ponderou o caso. “Por mais graves e reprováveis que sejam essas condutas supostamente perpetradas ao paciente [João Olinto], isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar ao passo que não consta registros da atuação do paciente no sentido de que solto irá perturbar o desenvolvimento da instrução criminal, ou até mesmo influenciar na colheita de provas ou ameaça a testemunhas”, argumenta o desembargador, que cita ainda “bons antecedentes” do advogado.
Mais um alvo
A Operação Expurgo segue com as investigações e na manhã desta sexta-feira, 30, cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Emmanuel Ribeiro de Alencar Santos, que é assessor legislativo das comissões permanentes da Assembleia Legislativa lotado no gabinete do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), filho de João Olinto. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Entenda
A Operação Expurgo investiga o armazenamento irregular de lixo hospitalar em Araguaína pela Sancil Sanantonio, que tem entre os sócios o advogado João Olinto. A empresa foi contratada sem licitação pela Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) para realizar serviços de coleta, transporte, tratamento e armazenagem de dos resíduos do Hospital Regional de Araguaína (HRA), com valores acima de R$ 500 mil mensais. A Sesau rescindiu o contrato com a empresa.
