A Defensoria do Tocantins (DPE) informou nesta segunda-feira, 11, ter conseguido na Justiça uma determinação para que o Estado se manifeste sobre a situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), tanto adulto quanto pediátrica, do Hospital Geral de Palmas (HGP) administradas pela Associação Saúde em Movimento (ASM). O processo também é patrocinado pelo Ministério Público (MPE).
REGULAÇÃO E POSSÍVEIS RISCOS DE INTERRUPÇÃO
No despacho, a Justiça estabeleceu que o Estado esclareça quanto à regulação das UTIs e se há risco de interrupção do tratamento realizado em convênio com a ASM, em razão de uma possível rescisão contratual entre a Associação Saúde em Movimento e o Estado.
TRANSFERÊNCIA NEGADA ATÉ QUE HAJA INFORMAÇÕES
Nos autos, o coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa), Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e o titular da 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas, Arthur Pádua Marques, solicitaram que todos os pacientes internados nos leitos operacionalizados pela empresa terceirizada sejam transferidos para leitos privados, até que seja retomada a execução dos serviços pelo próprio Estado ou nova terceirização, mas a Justiça postergou a decisão até que o Estado preste as informações.
