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Justiça dá 5 dias para Câmara de Palmas comprovar cumprimento da sentença sobre equiparação de servidores

Redação por Redação
24/06/2020 às 16:20
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Saúde de Palmas presta contas do 1º quadrimestre à Câmara no dia 28 deste mês

Sede da Câmara de Palmas (Foto: Divulgação)

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Após o Ministério Público do Tocantins (MPE) questionar o pedido de extinção do processo sobre a equiparação dos servidores, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, em despacho publicado nesta quarta-feira, 24, determinou que a Câmara de Palmas apresente em até cinco dias a relação dos integrantes do quadro de efetivos e comissionados, bem como a definição da estrutura administrativa, de forma a verificar o efetivo cumprimento de sentença.

Câmara afirma já ter cedido aos termos do MPE

Por meio da Diretoria de Comunicação (Dicom), a Câmara de Palmas garante já ter cedido às exigências do MPE e equiparou o número de efetivos com o de comissionados. O desacordo entre os entes era em relação aos  funcionários dos gabinetes. O Legislativo defendia que os mesmos não deveriam entrar na conta por se serem indicações de confiança de cada vereador, a Promotoria discorda. Após uma resistência, a Casa de Leis admitiu ter cedido com exonerações feitas na segunda-feira, 22, e terça-feira, 23.

ANÚNCIO
  • Clique para ler a íntegra da decisão.

Tags: Câmara de PalmasFuncionalismoJudiciárioMPETocantins
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