• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sábado, 21 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Setas e municípios discutem política de Assistência Social na reunião da CIB; queda do porte de Miracema para Benéficos Eventuais e Carteira do Idoso são pautas

    Setas e municípios discutem política de Assistência Social na reunião da CIB; queda do porte de Miracema para Benéficos Eventuais e Carteira do Idoso são pautas

    Comissão da Câmara de Formoso decide prosseguir com denúncia contra Heno e Kawê e ouve defesa na 5ª

    MPE vê fraude à cota de gênero do Podemos de Formoso do Araguaia e defende a nulidade dos votos e recontagem

    Lula defende aumento do IOF como forma de financiar gastos públicos e justiça tributária: “Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais”

    Lula defende aumento do IOF como forma de financiar gastos públicos e justiça tributária: “Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais”

    Eleito após retotalização dos votos, Tiago Dimas é diplomado como deputado federal e já anuncia retorno da Seleção Pública de Projetos para destinar emendas

    Eleito após retotalização dos votos, Tiago Dimas é diplomado como deputado federal e já anuncia retorno da Seleção Pública de Projetos para destinar emendas

    Mais segurança nas praias e água potável nas praças vereadores aprovam propostas de Marcos Júnior

    Propostas do vereador Marcos Júnior por mais segurança nas praias e água potável nas praças são aprovadas pela Câmara de Palmas

    Aleto aprova requerimento que cobra pagamento do adicional de insalubridade também para servidores contratados e comissionados da saúde

    Aleto aprova requerimento que cobra pagamento do adicional de insalubridade também para servidores contratados e comissionados da saúde

    Relatado por Eduardo Gomes, Congresso aprova Projeto de Resolução para atender exigências do STF sobre emendas parlamentares

    Relatado por Eduardo Gomes, Congresso aprova Projeto de Resolução para atender exigências do STF sobre emendas parlamentares

    Congresso derruba vetos de Lula, repassa R$ 164,8 milhões da conta de luz para os contribuintes pagarem e R$ 197 milhões para os partidos gastarem

    Congresso derruba vetos de Lula, repassa R$ 164,8 milhões da conta de luz para os contribuintes pagarem e R$ 197 milhões para os partidos gastarem

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Setas e municípios discutem política de Assistência Social na reunião da CIB; queda do porte de Miracema para Benéficos Eventuais e Carteira do Idoso são pautas

    Setas e municípios discutem política de Assistência Social na reunião da CIB; queda do porte de Miracema para Benéficos Eventuais e Carteira do Idoso são pautas

    Comissão da Câmara de Formoso decide prosseguir com denúncia contra Heno e Kawê e ouve defesa na 5ª

    MPE vê fraude à cota de gênero do Podemos de Formoso do Araguaia e defende a nulidade dos votos e recontagem

    Lula defende aumento do IOF como forma de financiar gastos públicos e justiça tributária: “Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais”

    Lula defende aumento do IOF como forma de financiar gastos públicos e justiça tributária: “Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais”

    Eleito após retotalização dos votos, Tiago Dimas é diplomado como deputado federal e já anuncia retorno da Seleção Pública de Projetos para destinar emendas

    Eleito após retotalização dos votos, Tiago Dimas é diplomado como deputado federal e já anuncia retorno da Seleção Pública de Projetos para destinar emendas

    Mais segurança nas praias e água potável nas praças vereadores aprovam propostas de Marcos Júnior

    Propostas do vereador Marcos Júnior por mais segurança nas praias e água potável nas praças são aprovadas pela Câmara de Palmas

    Aleto aprova requerimento que cobra pagamento do adicional de insalubridade também para servidores contratados e comissionados da saúde

    Aleto aprova requerimento que cobra pagamento do adicional de insalubridade também para servidores contratados e comissionados da saúde

    Relatado por Eduardo Gomes, Congresso aprova Projeto de Resolução para atender exigências do STF sobre emendas parlamentares

    Relatado por Eduardo Gomes, Congresso aprova Projeto de Resolução para atender exigências do STF sobre emendas parlamentares

    Congresso derruba vetos de Lula, repassa R$ 164,8 milhões da conta de luz para os contribuintes pagarem e R$ 197 milhões para os partidos gastarem

    Congresso derruba vetos de Lula, repassa R$ 164,8 milhões da conta de luz para os contribuintes pagarem e R$ 197 milhões para os partidos gastarem

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Justiça determina que governo estadual implemente infraestrutura básica na Arso 63 em 180 dias

Redação por Redação
11/02/2025 às 8:05
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
Vista panorâmica de Palmas

Palmas, Capital do Tocantins (Foto: Luciana Pires/Secom)

CompartliharCompartlihar

A Justiça Estadual acolheu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPE) e determinou a realização de obras de infraestrutura básica na Arso 63, antiga Quadra 607 Sul, em Palmas. A decisão é resultado de ação civil pública movida pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que tomou ciência da decisão e aguarda manifestação das partes nesta fase de recursos.

ESTADO E MUNICÍPIO DEVEM ATUAR DE FORMA COMPLEMENTAR

De acordo com o Ministério Público, a sentença proferida pela  2ª Vara da Fazenda e dos Registros Públicos da Capital determina que o governo estadual e o município, de forma complementar, realize uma série de obras na Arso 63 em até 180 dias. Entre elas, asfaltar todas as ruas da quadra, implantar rede coletora de esgoto e concluir as redes de drenagem, abastecimento de água e iluminação pública de todas as vias.

ANÚNCIO

OBRIGATORIEDADE É DO ESTADO

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas de Palmas (Seiop) afirma que a obrigatoriedade de executar a infraestrutura do local é apenas do Estado, que foi o responsável por parcelar e comercializar a quadra para uso residencial. Ao município compete a aprovação dos projetos e fiscalização das obras, afirma a pasta.

IMPLANTADO SEM INFRAESTUTURA BÁSICA

A promotora Kátia Gallieta explica o caso. “As provas produzidas durante a instrução do inquérito civil público comprovam que o loteamento denominado ‘Arso 63’ foi implantado pela extinta Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins, a Codetins, sem a infraestrutura básica exigida legalmente para a divisão de terras urbanas. A população não pode ser prejudicada pela ausência do poder público”, afirma.

HISTÓRICO

Em 2019, a 23ª Promotoria da Capital instaurou um inquérito para apurar a existência de danos à ordem urbanística, uma vez que os lotes da Arso 63 foram distribuídos sem a existência de infraestrutura básica para a população. Após audiências extrajudiciais, reuniões e procedimentos administrativos junto a entes públicos e privados, a ação civil pública foi ajuizada pelo MPE em 2021.

Leia a nota do Paço:

“NOTA

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop), informa que a referida quadra foi micro parcelada e comercializada, para uso residencial, pelo governo do Estado, que tem a obrigatoriedade de executar a infraestrutura no local. Nesse sentido, a pasta esclarece, ainda, que à prefeitura compete a aprovação dos projetos e fiscalização das obras.”

Tags: MPEPoder JudiciárioTocantins
CompartilharTweet
Anterior

BILHETE DO CT | Para Raul Filho, ex-prefeito de Palmas, sobre a necessidade de alternativa para o Tocantins em meio ao risco de nova crise fiscal

Próximo

Residencial Ilha do Bananal é lançado em Palmas pelo Minha Casa, Minha Vida do governo federal para 144 famílias; “Realização de um sonho”, diz Dorinha

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Estado investirá R$ 2,7 milhões na reforma do colégio militar de Paranã; governador Wanderlei assina ordem de serviço nesta segunda-feira
Tocantins

Estado investirá R$ 2,7 milhões na reforma do colégio militar de Paranã; governador Wanderlei assina ordem de serviço nesta segunda-feira

por Redação
21/06/2025
Com praça sensorial e Laboratório de Articulação Urbana, sede da Subprefeitura da Região Sul de Palmas é inaugurada no Jardim Aureny III
Tocantins

Com praça sensorial e Laboratório de Articulação Urbana, sede da Subprefeitura da Região Sul de Palmas é inaugurada no Jardim Aureny III

por Redação
21/06/2025
Governo e TJ alinham elaboração do Plano Pena Justa do Tocantins para enfrentar situação de calamidade nas prisões
Tocantins

Governo e TJ alinham elaboração do Plano Pena Justa do Tocantins para enfrentar situação de calamidade nas prisões

por Redação
21/06/2025
Tocantins

Porto Nacional lança na 2ª programa para reduzir vulnerabilidade hídrica nas comunidades e assentamentos; investimento é de R$ 20 milhões

por Redação
21/06/2025
Detran/TO celebra 17 anos da Lei Seca e fortalece ações de combate ao crime de embriaguez ao volante
Tocantins

Detran celebra 17 anos da Lei Seca e fortalece ações de combate ao crime de embriaguez ao volante

por Redação
20/06/2025
Próximo
Residencial Ilha do Bananal é lançado em Palmas pelo Minha Casa, Minha Vida do governo federal para 144 famílias; “Realização de um sonho”, diz Dorinha

Residencial Ilha do Bananal é lançado em Palmas pelo Minha Casa, Minha Vida do governo federal para 144 famílias; "Realização de um sonho", diz Dorinha

Gomes e Antônio Andrade defendem mobilização da classe política e setor produtivo contra possível alteração do traçado da Fiol com exclusão de Figueirópolis

PF pede abertura de investigação contra Eduardo Gomes em inquérito sobre possível desvios em emendas; senador nega irregularidades

Projeto de Lei apresentado por Amastha defende a participação cidadã e a educação política entre crianças e adolescentes de Palmas

Projeto de Lei apresentado por Amastha defende a participação cidadã e a educação política entre crianças e adolescentes de Palmas

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance