O Ministério Público (MPE) e a Defensoria (DPE) conseguiram na Justiça nesta terça-feira, 7, uma decisão que obriga o Estado a regularizar o fornecimento de medicamentos oncológicos na rede de saúde. Conforme os órgãos, o Hospital Geral de Palmas (HGP) está desabastecido de uma série de fármacos. A sentença diz ainda que o Estado deve informar a quantidade em estoque de cada medicamento, comprovando quais medidas foram tomadas para adquirir os remédios. O secretário da Saúde, Afonso Piva, ainda foi intimado a se manifestar no processo até segunda-feira, 13.
Sem prejuízos
Em nota, a Secretaria da Saúde (Sesau) relata não estar medindo esforços para manter o estoque dos medicamentos, que ficou prejudicado com a pandemia da Covid-19. Apesar disto, a pasta afirmar possuir em estoque “medicamentos similares que podem ser utilizados sem prejuízo para o tratamento dos pacientes”. “A Sesau já notificou os fornecedores com entregas pendentes, enfatizando que os mesmos poderão sofrer as sanções previstas na legislação”, acrescenta.
Leia a íntegra da nota:
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi notificada sobre a referida decisão, contudo não tem medido esforços para garantir o abastecimento de todos os medicamentos oncológicos.
A SES-TO esclarece que a pandemia da Covid-19 ocasionou diversos entraves para manutenção dos estoques, desde processos licitatórios desertos, atrasos na entrega por parte dos fornecedores e até dificuldades para importação de determinados produtos.
A SES-TO detalha ainda, que possui em estoque medicamentos similares que podem ser utilizados sem prejuízo para o tratamento dos pacientes. Além disso, a SES-TO já notificou os fornecedores com entregas pendentes, enfatizando que os mesmos poderão sofrer as sanções previstas na legislação.
Sobre os medicamentos citados a SES-TO esclarece que:
• Bleomicina 15UI – medicamento não produzido no Brasil, aquisição via importadora.
• Imatinibe de 100mg e de 400mg – medicamento fornecido diretamente pelo Ministério da Saúde (MS) e com aquisição também pelo Estado com atraso na entrega.
• Epirrubicina 10mg – processo licitatório deserto, mas pode ser substituído sem prejuízos ao paciente pelo medicamento Epirrubicina de 50mg em estoque.
• Morfina de 30mg – processo licitatório fracassado, mas pode ser substituído sem prejuízos ao paciente pela Morfina de 10mg e Morfina injetável em estoque.
• Dietilestilbestrol 1mg, Clorambucila de 2mg e Tretinoina – processo licitatório deserto
• Ciclofosfamida de 1000mg – aguardando entrega
• Simeticona 40mg – é um medicamento do componente básico sendo de responsabilidade do município do paciente fornecer.
• Lactulose 667mg/ml – medicamento do componente básico sendo de responsabilidade do município do paciente fornecer.
• Seringa de 60ml – aguardando entrega do fornecedor
• Citarabina de 1g, Citarabina de 500mg, Paclitaxel de 300mg e Vincristina 1mg estão com estoque abastecido.
Palmas/TO, 08 de dezembro de 2021.
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins”
