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Justiça impõe multa de R$ 60 mil a Cariri por não fiscalizar carga horária de médicos e dentistas

Redação por Redação
16/03/2024 às 12:28
em Tocantins
Tempo de leitura: 1 minutos
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Justiça anula doação de 26 lotes públicos de Cariri à inciativa privada e ex-prefeito José Gomes fica inelegível

Panorâmica de Cariri do Tocantins (Foto: Reprodução/Secom)

CompartliharCompartlihar

A Justiça acatou o pedido de execução de sentença proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPE) e determinou no dia 5 desde mês que o Cariri pague multa no valor de quase R$ 60 mil decorrente do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometia a fiscalizar o cumprimento da carga horária de todos os profissionais de saúde, inclusive, médicos e dentistas.

TAC DE 2018

O TAC foi assinado no dia 22 de agosto de 2018, no entanto, foi esgotado o prazo no dia 1º de outubro do mesmo ano. O documento também previa a implantação de registro de frequência diária, por meio eletrônico. Na época, o  Município não comprovou o cumprimento das obrigações voluntariamente assumidas. A atuação é do promotor Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.

Tags: Cariri do TocantinsMPETocantins
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