Os presidentes da Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, e do Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, discutiram na terça-feira, 21, as rusgas que surgiram pela atuação de advogados particulares na execução da sentença no processo que garantiu a ex-servidores exonerados em agosto de 2008 o direito a férias vencidas e 13º proporcional.
Só a OAB
Pitaluga defendeu que “a advocacia não é só uma profissão”, mas “uma atividade que promove a preservação de direitos e o livre exercício da advocacia em matriz constitucional”. “Nesse sentido, nos termos da lei, só a OAB deve fiscalizar e disciplinar o exercício da advocacia e ninguém mais”, defendeu o presidente da Ordem.
Sem particulares
Isso porque Pinheiro afirmou em entrevista a uma emissora de TV que Sisepe iria contestar todos os ingressos que “estão correndo por fora”, ou seja por advogados particulares que não fazem parte do jurídico da entidade. “Eles vão ter muita dor de cabeça e não vão receber porque a ação é do sindicato. Nós teremos a contestação e estas pessoas ficarão no prejuízo, com certeza”, avisou o sindicalista à TV, já que, segundo ele, a procuração em relação ao processo é unicamente do Sisepe.
Vai continuar contestando
À Coluna do CT, o presidente do Sisepe fez uma avaliação positiva da reunião com Pitaluga. No entanto, avisou que sua entidade vai continuar contestando o ingresso na causa de advogados que não forem do jurídico do sindicato. “Já tem vários advogados no processo e o Sisepe vai exercer o seu direito defesa e cabe o juiz dar a decisão”, ponderou.
Autonomia e independência
Pinheiro defendeu que, no caso das duas entidades, “o que precisa é cada instituição fazer sua defesa e respeitando a autonomia e independência de cada um”.
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