O Poder Judiciário determinou o isolamento de um diagnosticado com Covid-19 de Aurora do Tocantins. A decisão dessa segunda-feira, 11, atende a um pedido do Ministério Público (MPE), que relatou que o homem amedrontava os moradores do município com áudios encaminhados, via Whatsapp, declarando não estar se importando com a doença e que, se fosse para morrer, levaria “muita gente com ele”.
Uso de força policial
Com a decisão, o homem é obrigado a se recolher em isolamento. Para assegurar o cumprimento das determinações, o juiz Alan Ide Ribeiro expediu ofícios às Polícias Militar e Civil, ao Conselho Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária Municipal para que fiscalizem e noticiem à Justiça se houver descumprimento e que, caso necessário, seja feito o uso progressivo da força policial.
Multa
O descumprimento também acarretará em processo criminal e aplicação de multa fixa diária no valor de R$ 10 mil, podendo, ainda, o requerido ser obrigado a ressarcir os gastos que o poder público realize com o tratamento de saúde do mesmo.
