Um total de 51 entidades da sociedade civil organizada emitiram uma nota nesta quinta-feira, 3, para pedir à desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a revisão da decisão que autorizou os membros da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) a captarem água da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, reformando determinação da 1ª instância que proibia a prática de 15 de agosto até o final de outubro.
Para população local o rio é fonte da vida
Os movimentos e pastorais sociais demonstra preocupação com a situação da bacia, que ameaça comunidades mais vulneráveis. “Para os moradores daquela região, o rio é a fonte da vida. Um dos principais alimentos das comunidades rurais é o peixe e, para os povos indígenas da região, o peixe e a tartaruga compõem a base de sua alimentação tradicional. Além disso, toda a fauna da região vem sendo fortemente impactada por metais pesados que são despejados nas lavouras com o uso de agrotóxicos, os quais são devolvidos ao rio pelos mesmos canais de irrigação”, narra a nota, acrescentando que tal contaminação afeta ainda a saúde dos ribeirinhos.
Produtores e Naturatins impedem revisão das licenças de uso da água
O período de suspensão da captação foi medida requerida pelo Ministério Público do Tocantins (MPE) até que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) conclua a revisão das licenças de uso da água, última etapa de um projeto de resolução consensual entre os usuários da bacia proposta pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC) da Universidade Federal do Tocantins (UFT). “Infelizmente a revisão de outorgas tem sido impedida pelos usuários de recursos hídricos e pelo órgão ambiental, o Naturatins, razão que justifica a data limite como medida cautelar ambiental”, reforça as entidades.
Situação já é crítica
Conforme os movimentos e pastorais, três dos principais rios da bacia já estão “em nível crítico”, isto antes da data limite inicialmente estabelecida pela Justiça. O Xavante atingiu sua cota vermelha no dia 6 de julho, o Dueré no dia 24 do mesmo mês e o Urubu no dia 10 de agosto. “É possível ver que os usuários e o órgão ambiental não respeitaram a regra semafórica, havendo captações nos rios após atingirem a cota vermelha, que ocorreu antes mesmo de 15 de agosto. Após a decisão da desembargadora, novamente houve captações nos rios que já haviam atingido a cota vermelha”, relataram.
É necessário que Naturatins cumpra papel de cuidar do ecossistema
As entidades encerram com duros questionamentos ao órgão ambiental do Estado. “Temos conhecimento que o Naturatins emitiu outorgas de uso de água até 25 vezes maior que a disponibilidade hídrica na bacia do rio Formoso. Será que isso não compromete a vida do rio? Talvez seja por este motivo que o Estado tem impedido a revisão. É necessário que o órgão ambiental estadual cumpra seu papel de cuidar e promover um ecossistema saudável para toda a população”, anotam.
