O Ministério Público do Tocantins (MPE) recomendou ao presidente da Câmara de Gurupi, Wendel Gomides (PDT), nesta segunda-feira, 25, que suspenda imediatamente, por tempo indeterminado, a execução do contrato 08/2020 com a empresa Acauã LTDA, destinado à construção do prédio do Legislativo do município. O contrato de R$ 6.843.000 foi assinado no dia 14, e a obra já havia sido questionada por parlamentares da oposição.
Irregularidades
A recomendação é assinada pelos membros do Grupo de Atuação Especial na Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do MPE, Edson Azambuja, Tarso Rizo e Roberto Freitas Garcia, este último também titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Eles alegam que o procedimento licitatório possui diversas irregularidades, entre elas inconformidades na planilha orçamentária e nos projetos executivo e básico alusivos do processo. “São irregularidades que poderão causar dano ao erário em virtude do superfaturamento”, explicou Roberto Freitas, justificando, ainda, que outras ilegalidades relacionadas à contratação estão sendo investigadas com base em denúncias anônimas.
Quatro anos de economia
Na assinatura do contrato, o presidente da Câmara disse que as obras já começariam na semana seguinte. “Há quatro anos que nós vereadores temos economizado para chegarmos nesse momento tão importante para nosso município”, afirmou Gomide.
Tempos de Covid-19
A construção da sede chegou a ter opositores. A pandemia de Covid-19, motivou os vereadores Jenilson Alves (PRTB), Ivanilson Marinho (SD) e André Caixeta (PSDB) a apresentar um ofício para solicitar a transferência dos recursos do fundo para construção da nova sede da para o município com o objetivo de combater a doença. Em reação, o presidente minimizou a iniciativa e argumentou que o município vive uma crise de saúde pública, não financeira.
