O Ministério Público do Tocantins (MPE) afirmou em nota à imprensa na tarde desta segunda-feira, 24, que estuda a possibilidade de exigir da Investco, companhia responsável pela operacionalização da Usina Luís Eduardo Magalhães, a instalação de um sistema de alerta com sirenes, bem como a estruturação de um plano de evacuação eficaz para o caso de rompimento ou outra falha estrutural na barragem da Usina. A medida é anunciada um dia depois de uma fake news nas redes sociais gerar pânico em moradores de Miracema do Tocantins e Tocantínia.
Conforme o MPE, o objetivo é o cumprimento às regras nacionais e internacionais de segurança em barragens. No dia 29 de janeiro, o promotor de Tocantínia, João Edson Souza, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para verificar se a empresa cumpria as medidas de segurança exigidas. Notificada, a Investco apresentou como resposta o Plano de Ação de Emergência (PAE), que abrange os municípios de Lajeado e Tocantínia.
Foi agendada uma reunião para o dia 8 de julho, quando serão convocados representantes da Investco e da Defesa Civil do Estado para discutir as medidas a serem efetivadas e os fatos ocorridos na madrugada desta segunda-feira, quando boatos sobre abalo estrutural da Usina de Lajeado deixaram moradores em pânico.
A tramitação do Inquérito Civil Público 0843/2019 pode ser acompanhada no site do Ministério Público, por meio do link https://mpto.mp.br/cidadao/ejud-search.
Sirene
Em Miracema, a Câmara de Miracema aprovou no dia 25 de janeiro projeto de lei que obriga a Investco a instalar sirenes na cidade para alerta em caso de rompimento da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães. A matéria foi protocolada após a tragédia da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG).
O autor do projeto, o vereador Nasci da Ótica (PSD), afirmou que a sirene é um dispositivo de suma importância, destinado a lançar avisos, assinalando qualquer tipo de perigo na barragem de Lajeado, bem como em Miracema do Tocantins. (Com informações da Ascom do MPE)
